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TozziniFreire Advogados
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) abriu, em 02 de agosto de 2019, a Consulta Pública nº 39 com o objetivo de submeter a comentários e sugestões do público
TozziniFreire Advogados
The Brazilian Telecommunications Agency (ANATEL) opened, on August 2, 2019, the Public Consultation No. 39 to hear public opinion on a new regulation
Veirano e Advogados Associados
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Veirano e Advogados Associados
The Ministry of Economy published on July 26 the Ordinance No. 309/2019 that establishes new rules for the analysis of the requests for ex-tariffs.
TozziniFreire Advogados
Com a publicação da Portaria nº 309, de junho de 2019, o Ministério da Economia reestruturou os procedimentos para obtenção de redução da alíquota do Imposto de Importação, atualizando os procedimentos...
Veirano e Advogados Associados
The Superior Court of Justice (STJ), on September 20, 2018, dismissed appeals filed by IGB Eletrônica S.A. (IGB)
Koury Lopes Advogados
Na mais recente divulgação do informativo Jurisprudência em Teses(Edição nº 117), o Superior Tribunal de Justiça abordou o tema Interceptação telefônica.Foram destacadas duas teses de grande relevância:
Veirano e Advogados Associados
No entanto, a agência só conseguiu recolher, de fato, um quarto disso: R$ 315,6 milhões.
Veirano e Advogados Associados
O setor de telecomunicações já se prepara para uma nova onda de disputas judiciais. Na legislação atual, as operadoras de telefonia fixa trabalham no regime de concessão.
TozziniFreire Advogados
A Agência Nacional de Telecomunicações aprovou em 12 de julho de 2018 nova versão do Plano Geral de Metas de Competição, que deve vigorar pelos próximos quatro anos.
TozziniFreire Advogados
The National Agency for Telecommunications (ANATEL) approved on July 12th, 2018, a new version of the general plan for competition targets.
Carey
On April 23, 2018, Supreme Decree 167 of the Ministry of Transportation and Telecommunications (dated September 15, 2016), which regulates the ways and conditions to guarantee the freedom of choice...
Carey
La encuesta Cadem, correspondiente a la tercera semana de abril, arrojó que Whatsapp es la principal herramienta utilizada por los chilenos para informarse ...
Carey
El pasado 23 de abril de 2018 entró en vigencia el reglamento de la "Ley de ductos" (N° 20.808), que otorga el derecho a los residentes de edificios condominios y loteos, a elegir o cambiar ...
BGBG Abogados
Los servicios móviles han impulsado el desarrollo de la Sociedad del Conocimiento, así como el de las economías de los países.
BGBG Abogados
By means of Press Release No. 009/2018, issued on February 8, the Federal Telecommunications Institute published the approval of the Request for Proposal and Requirements of the Public Tender, for conceding the commercial use ...
BGBG Abogados
On Wednesday January, 17, 2018, the "Resolution whereby the Plenary of the Federal Telecommunications Institute approved and issued the guidelines establishing quality indexes and parameters to be complied with ...
BGBG Abogados
In December 2017, the US Federal Communications Commission resolved to eliminate the protection that favored net neutrality.
BGBG Abogados
The Telecommunications sector is one clear example of the latter.
Mayer Brown
On June 29, 2018, the final bidding guidelines for Mexico's telecommunications backbone network (Red Troncal) project were released.
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The Brazilian Telecommunications Agency (ANATEL) opened, on August 2, 2019, the Public Consultation No. 39 to hear public opinion on a new regulation
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In December 2017, the US Federal Communications Commission resolved to eliminate the protection that favored net neutrality.
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