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Veirano e Advogados Associados
Em 20 de setembro de 2019, entrou em vigor a Lei nº 13.874 ("Lei nº 13.874"), proveniente da Medida Provisória nº 881, publicada em 30 de abril de 2019 ...
Koury Lopes Advogados
Em julgamento por maioria de votos, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais utilizou normas do Direito Penal para validar autuação fundamentada em provas obtidas de forma ilícita
Koury Lopes Advogados
Confira as principais notícias do mercado analisadas pelos especialistas do KLA. Nesta edição, você encontra assuntos relacionados a Contencioso e Arbitragem
Koury Lopes Advogados
Check below the most important market news analized by KLA specialists. In the August edition, you will find matters related to Dispute Resolution and Arbitration
Santos Bevilaqua Advogados
On 8/7/2019, SUSEP issued SUSEP/DIR2/CGCOM Circular Letter no. 6 that explains the clauses of insurance contracts providing for violation of laws or rules on embargoes or economic
Koury Lopes Advogados
Em linha com as inovações trazidas pelo novo Código de Ofertas Públicas, que passou a viger em 03 de junho de 2019, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro
Veirano e Advogados Associados
Uma emenda inserida pela Câmara dos Deputados na medida provisória da Liberdade Econômica flexibiliza as regras para contratos envolvendo
Koury Lopes Advogados
Foi publicada nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa DREI nº 66 ("IN 66"), a qual altera diversos dispositivos das Instruções Normativas DREI nºs 20/2013 e 38/2017...
TozziniFreire Advogados
Foi publicada em 01 de agosto de 2019 a Instrução Normativa nº 1.904, de 31 de julho, que alterou as normas sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF)
TMF Group
IFRS 16, el nuevo estándar de arrendamiento, generará un impacto en las compañías en el mundo, incluyendo aquellas que operan en Brasil.
TMF Group
O IFRS 16, novo padrão de arrendamento, impactará empresas em todo o mundo, incluindo aquelas que operam no Brasil.
Koury Lopes Advogados
No último dia 25 de junho foi publicada a Lei Estadual no 20.489/2019 ("Lei Estadual"), que exige um programa de integridade para as empresas que contratarem com a administração pública direta
Corral Rosales
Se regía por las normas generales aplicables a los actos y contratos de comercio y regulaciones sobre competencia.
Corral Rosales
It was governed by the general rules applicable to trade acts, contracts and regulations on jurisdiction.
Corral Rosales
El proceso de compra, sobre todo en empresas grandes, se ha convertido en un proceso complejo, en el que es necesario dar respuestas específicas en el menor tiempo posible y que estén legalmente respaldadas.
Corral Rosales
The purchase process, especially in large companies, has become a complex process in which it is necessary to give specific answers that are legally supported in the shortest possible amount of time.
Solcargo
Yesterday, the Ministry of Public Service (SFP) announced the launch of the Business Integrity Registry, a registry of ethical government suppliers aimed at preventing corruption in government contracts, ...
Solcargo
Companies intending to contract with the Government must have an Integrity Policy in order to register in the Business Integrity Registry.
Muggenburg, Gorches y Penalosa S.C.
Although adhering to arbitration is based on the parties' autonomy of will as well as on contractual freedom, formal incorporation of arbitration into Mexican legislation
Galante & Martins
Dando cumplimiento a lo dispuesto en el art. 16 ter de la Ley 15.921 (Ley de Zona Franca) en la redacción dada por la ley 19.566 y a los artículos 36 y 59 de su Decreto Reglamentario 309/2018
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Veirano e Advogados Associados
Em 20 de setembro de 2019, entrou em vigor a Lei nº 13.874 ("Lei nº 13.874"), proveniente da Medida Provisória nº 881, publicada em 30 de abril de 2019 ...
Corral Rosales
Se regía por las normas generales aplicables a los actos y contratos de comercio y regulaciones sobre competencia.
Corral Rosales
It was governed by the general rules applicable to trade acts, contracts and regulations on jurisdiction.
Galante & Martins
Dando cumplimiento a lo dispuesto en el art. 16 ter de la Ley 15.921 (Ley de Zona Franca) en la redacción dada por la ley 19.566 y a los artículos 36 y 59 de su Decreto Reglamentario 309/2018
Solcargo
Yesterday, the Ministry of Public Service (SFP) announced the launch of the Business Integrity Registry, a registry of ethical government suppliers aimed at preventing corruption in government contracts, ...
Solcargo
Companies intending to contract with the Government must have an Integrity Policy in order to register in the Business Integrity Registry.
Tauil & Chequer
On March 25, 2019, Brazil's National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels – ANP published the draft tender protocol ("Draft Tender Protocol") for the 16th Concession Bid Round for exploratory blocks
Koury Lopes Advogados
Foi publicada nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa DREI nº 66 ("IN 66"), a qual altera diversos dispositivos das Instruções Normativas DREI nºs 20/2013 e 38/2017...
Corral Rosales
El proceso de compra, sobre todo en empresas grandes, se ha convertido en un proceso complejo, en el que es necesario dar respuestas específicas en el menor tiempo posible y que estén legalmente respaldadas.
Koury Lopes Advogados
Confira as principais notícias do mercado analisadas pelos especialistas do KLA. Nesta edição, você encontra assuntos relacionados a Contencioso e Arbitragem
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