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Tauil & Chequer
A proposta alvo da Audiência nº 19/2018 é resultado da edição da Resolução nº 33/2011, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
TozziniFreire Advogados
No dia 17 de junho foi publicada a Lei nº 13.842/2019, que abre o mercado aéreo brasileiro ao capital estrangeiro, excluindo o limite de 20% até então existente (para acesso à íntegra da lei
TozziniFreire Advogados
On June 17, the Brazilian Congress enacted the Federal Law No. 13,842/2019, banning the limit to foreign ownership in Brazilian-based airlines. Before this law, foreign capital was limited to only 20%.
Araujo e Policastro Advogados
Araújo e Policastro team is at your disposal for any further clarification about the ongoing Public Call for Studies and its developments.
Veirano e Advogados Associados
O leilão de 12 aeroportos federais, marcado para esta sexta-feira (15), promete atrair uma forte disputa e gerar investimentos de R$ 3,5 bilhões pelos próximos 30 anos.
Veirano e Advogados Associados
Primeira concessão de logística do governo de Jair Bolsonaro, o leilão de aeroportos desta semana também servirá para medir o apetite de investidores por ativos dentro do modelo de lotes
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
O governador paulista João Doria (PSDB) afirmou, nesta terça-feira (29), uma série de privatizações do estado de São Paulo.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
A privatização do Porto de Santos, da hidrovia Tietê-Paraná e das estradas e aeroportos do Estado de São Paulo foram apontadas pelo governador João Doria (PSDB) como algumas das prioridades de seu mandato.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Foi publicado ontem no DOU a decisão 5/19, do diretor-presidente da Anac, com alterações no edital de leilão de aeroportos do Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste (edital 1/18).
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
A ANTT, responsável pela regulação das atividades de prestação de serviços de transporte terrestre, fica vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Na onda de um trabalho já feito pela equipe de Michel Temer, o presidente Jair Bolsonaro protagonizará leilões para concessão de uma ferrovia ...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse no Twitter na manhã desta 5ª feira (3.dez.2019) que espera atrair investimentos iniciais de cerca ...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
O processo de retomada da autonomia dos portos públicos brasileiros, viabilizado no último dia 27, nas horas finais do mandato do presidente Michel Temer ...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 258 (PLS) de 2016 que institui o novo Código Brasileiro de Aeronáutica, em substituição ao Código vigente, Lei nº 7.565 de 1986 (CBA).
Corral Rosales
Su equipaje fue chequeado, tiene el pase para abordar en mano, atravesó los filtros de seguridad, se encuentra a la espera del llamado para embarcar y...
Corral Rosales
Although the passenger does not know the causes of flight delays and cancellations and everything is in apparent normality at the airport
Mazars
3D printing technologies are announced as one of the most important developments in the next few years in industrial production, including the aeronautical sector.
Mazars
Las tecnologías de impresión 3D se anuncian como una de las más importantes evoluciones de los próximos años en la producción industrial, incluido en el sector aeronáutico.
BGBG Abogados
En nuestro país es relativamente nuevo el uso de este tipo de tecnologías, por lo que su regulación es incipiente.
Morgan & Morgan
Requirements to apply for permanent residency for executives of Multinational Headquarters offices ("SEM" for its acronym in Spanish)
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Araujo e Policastro Advogados
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On June 17, the Brazilian Congress enacted the Federal Law No. 13,842/2019, banning the limit to foreign ownership in Brazilian-based airlines. Before this law, foreign capital was limited to only 20%.
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