Com a previsão de que a legislação sobre o compliance global ficará mais rígida no futuro, como ela afetará a complexidade corporativa? Neste artigo, analisaremos a segunda das três principais áreas corporativas exploradas no Índice Global de Complexidade Corporativa 2023 da TMF Group, apontando como as mudanças nas regras e regulamentos foram acentuadas ou aceleradas pela situação geopolítica, e como os crescentes requerimentos de compliance estão tornando algumas jurisdições mais atrativas do que outras.
Os requerimentos de compliance global seguem alinhadas com as de 2022
Os requerimentos de compliance, como elaboração sobre beneficiários finais (ultimate beneficial owners – UBO) e de pessoas com controle significativo (persons of significant control – PSC), estão vigentes para garantir que as empresas e aqueles que as gerenciam permaneçam transparentes ao se constituírem e ao operar em jurisdições estrangeiras. Os dados têm sido uma parte importante dos processos de compliance em todo o mundo há vários anos. Nos últimos anos, o requerimento de fornecimento de informações de UBO e/ou PSC a um registro centralizado permaneceu estável em cerca de 7 a 10 (71%) das jurisdições.
Regulamentos como o Conheça seu Cliente (Know Your Client – KYC) e a Lei Anti-Lavagem de Dinheiro (Anti-Money Laundering Act – AML) foram adotados por pelo menos algumas indústrias em todas as jurisdições. Esta tendência tem se repetido nos últimos anos, demonstrando que estas regulamentações têm sido um método relevante e estável de responsabilização das empresas pela transparência e segurança operacional.
Estes regulamentos tendem a se tornar mais rigorosos ao longo do tempo. Por exemplo, em Hong Kong, as verificações mais restritas de due diligence, os requerimentos de KYC e o monitoramento de transações aumentaram significativamente a carga sobre o due diligence do cliente. Estas medidas acontecem juntamente com um maior monitoramento das atividades dos provedores de serviços corporativos para clientes com sede em Hong Kong, especialmente em relação a pagamentos.
Regulamentações globais como estas podem criar uma complexidade mais localizada. No México, por exemplo, os requerimentos de elaboração de relatórios sobre UBOs foram implementadas em janeiro de 2022 e a coleta de dados é abrangente, adicionando uma carga significativa de relatórios para os clientes. Além disso, requerimentos pouco claros abriam interpretações generalizadas. Como resultado, os notários públicos podem recusar-se a constituir organizações.
"O número de regulamentos locais em resposta a regras e diretivas internacionais mais abrangentes aumentou e eles são complexos de lidar."
Expert da TMF Alemanha
Previsão de que a carga regulatória global aumente
Embora a implementação da regulamentação de compliance global permaneça estável, as jurisdições estão observando um enrijecimento da regulamentação de compliance global, como a elaboração de relatórios de KYC e sobre UBO. Esta é uma tendência que deve continuar no cerne das tensões geopolíticas, como a guerra na Ucrânia.
Apenas 13% das localidades não esperam que os regulamentos de compliance sejam mais rígidos, com as tensões globais levando à necessidade de maior transparência e o conhecimento sobre quem exatamente está investindo nas jurisdições.
Em Curaçao, as sanções contra empresas e indivíduos russos sugerem que as verificações de KYC se tornaram mais detalhadas e rigorosas, criando complexidade para organizações de propriedade russa. O mesmo pode ser observado em jurisdições como Reino Unido, Hungria, Austrália e Malásia, com os impactos da guerra sendo percebidos em todo o mundo.
Curiosamente, jurisdições como a Sérvia não estão impondo nenhum tipo de sanção ou aumento dos requerimentos de compliance global para empresas e indivíduos russos, o que significa que eles são capazes de atrair investimentos russos. Isso demonstra as diferentes abordagens que as jurisdições podem adotar em tempos difíceis e como isso afeta a complexidade e a atratividade.
O aumento dos requerimentos de relatórios pode afetar as metas de expansão global
Um total de 43% das jurisdições espera mais relatórios de compliance regulatório para empresas no próximo ano. As organizações podem ter dificuldades para entender e atender aos novos requerimentos de relatórios. Uma em cada cinco (21%) das jurisdições espera que a velocidade de produção de relatórios para atender às novas demandas aumente junto com a adição de novas regras. Isto significará que as empresas não apenas terão que lidar com maiores demandas de relatórios, mas também deverão produzi-los mais rapidamente do que antes.
Devido a estas mudanças, os clientes estão se sentindo muito pressionados. Apenas 24% das jurisdições relatam que seus clientes geralmente estão preparados para mais requerimentos de relatórios e não estão se sentindo pressionados. Quase um terço (31%) das jurisdições relatam que os clientes geralmente não estão preparados, demonstrando que talvez ainda não tenham percebido a complexidade do que está por vir.
Devido à pressão e maior complexidade, vemos que quase metade (48%) das jurisdições relatam que pelo menos algumas empresas repensarão suas metas de expansão. Elas podem, por exemplo, interromper o processo de constituição de um negócio em uma jurisdição com muitos requerimentos de relatórios de compliance global, ou talvez procurar outra jurisdição com regras mais brandas. Isso demonstra o verdadeiro impacto que a legislação e os relatórios de compliance global podem ter e como eles podem limitar a atratividade de uma jurisdição e incentivar as empresas a procurar um novo lugar para se instalar.
"Observamos um aumento de propostas regulatórias globais para todos os países, não apenas para a Turquia. Adaptar-se a estas premissas locais é o principal desafio tanto para os provedores de serviço de compliance quanto para os clientes."
Expert da TMF Turquia
Os requerimentos de compliance global podem oferecer estabilidade e segurança para indivíduos com elevado patrimônio líquido
Os requerimentos de compliance global como UBO, KYC e AML podem gerar complexidade para as empresas e causar preocupação para clientes que desejam investir internacionalmente. No entanto, este maior foco no compliance global é enxergado como inevitável e não vai deixar de ser assim. Também está determinado em certas jurisdições, especialmente na UE, onde as diretivas são decretadas para serem implementadas localmente em diferentes jurisdições. Isso significa que as empresas multinacionais já podem ter um melhor entendimento sobre certos requerimentos de compliance ao entrar em novas jurisdições. Dito isto, pode haver nuances que podem causar complexidade e levar tempo para serem compreendidas pelas empresas.
No entanto, embora os incentivos de compliance global possam aumentar a complexidade, eles também podem impulsionar a atratividade das jurisdições, especialmente para clientes de patrimônio privado e family office (private wealth and family office – PWFO) que buscam segurança e proteção. Em Singapura, por exemplo, uma estrutura regulatória robusta e estável e a estabilidade política são os principais fatores que atraem investimentos estrangeiros. A jurisdição também oferece arranjos de incentivos fiscais que atraem indivíduos com elevado patrimônio líquido.
Reviravoltas legislativas estão afetando quase 15% das jurisdições
Ainda que haja maior ênfase por requerimentos estáveis e consistentes de compliance globalmente, algumas jurisdições enfrentaram reviravoltas legislativas nos últimos 12 meses.
Mais de uma em cada dez (14%) jurisdições enfrentaram algum tipo de reviravolta. Por exemplo, no Reino Unido, onde o ano de 2022 foi caracterizado por uma turbulência política sem precedentes, diversas leis foram implementadas e depois revogadas, geralmente relacionadas a impostos.
Na China, o governo também voltou atrás na alíquota tributária sobre a renda de ações de funcionários, bônus anuais e benefícios isentos de impostos para funcionários expatriados, que deveriam terminar em janeiro de 2022. Ainda que esta mudança beneficie trabalhadores estrangeiros e seus negócios internacionais, as mudanças podem gerar complexidade para as organizações que podem ter dificuldades para acompanhar informações contraditórias transmitidas pelos governos.
Da mesma forma, podemos continuar observando reviravoltas legislativas à medida que os governos lidam com a instabilidade geopolítica e um ambiente de negócios globais em mudança. No entanto, o maior enfoque no compliance global e na legislação deve trabalhar para oferecer estabilidade em tempos tão desafiadores. Embora a maior ênfase no compliance global possa gerar complexidade, ele também gera maior consistência e previsibilidade para empresas estrangeiras que entram em novas jurisdições e avançam com os planos de expansão global.
O Índice Global de Complexidade Corporativa 2023
Este artigo foi retirado do último relatório da TMF Group: o Índice Global de Complexidade Corporativa 2023.
Explore as classificações, análises e tendências globais para ajudá-lo a superar as camadas de complexidade do compliance corporativo – baixe o relatório completo aqui.
Para saber mais sobre os impulsionadores da complexidade corporativa nas jurisdições que te interessam, por que não explorar nosso Painel de Insights de Complexidade (em inglês)?
Originally published 06 July 2023
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