Worldwide: Complexidade Corporativa Na Região Da Europa, Oriente Médio E África: Aprofundando Os Conhecimentos Sobre As Jurisdições

O Índice Global de Complexidade Corporativa 2023 da TMF Group explora 292 diferentes indicadores relacionados à complexidade corporativa para fornecer uma análise aprofundada dos desafios globais e locais que afetam a facilidade de se fazer negócios em todo o mundo.

Os insights do GBCI podem ajudar os investidores a escolherem e gerenciarem seus destinos com maior confiança. As jurisdições que estão classificadas como as mais complexas geralmente estão entre as mais atrativas para oportunidades de recrutar talentos e captar clientes. O conhecimento local te ajudará a lidar com esta complexidade, permitindo que você gerencie a exposição ao risco de compliance e encontre seu caminho para o crescimento.

Neste artigo, analisamos atentamente a região da Europa, Oriente Médio e África, para examinar os catalisadores de complexidade corporativa em cada jurisdição ou, pelo contrário, apresentando o que as torna ambientes mais simples para investimentos ou para começar a operar.

Áustria

Classificação no GBCI 2023: 34º

As empresas que se constituem e operam na Áustria podem enfrentar dificuldades que geram complexidade, algo que reflete sua posição na metade superior do ranking, no entanto, alguns fatores tornam mais simples trabalhar na jurisdição do que em muitas outras. Um impulsionador da complexidade é a abertura de contas bancárias, que se tornou cada vez mais complexa em função da intensificação dos requerimentos de Conheça seu Cliente (Know Your Customer – KYC) e dos processos de monitoramento por parte dos bancos. Consequentemente, o tempo que leva para uma empresa ser constituída pode agora, em alguns casos, levar mais de três semanas.

Apesar desta demora no tempo de constituição de um negócio, a maior parte da legislação austríaca é direta, o que simplifica as formas de trabalho para as organizações que entram na jurisdição. Além disso, as consultas junto aos cartórios geralmente estão disponíveis dentro de 24 horas e os notários geralmente se deslocam para as empresas, permitindo o processamento otimizado dos documentos. A Áustria também observou um aumento na digitalização quando se trata de solicitações de documentos, como licenças e registros comerciais. Esta transição para o meio digital, aliada a uma comunicação direta por parte das autoridades, permite poupar tempo e agilizar a operação das organizações.

Olhando para o futuro, as práticas ESG provavelmente se tornarão mais evidentes no cenário corporativo da Áustria, com grandes empresas adaptando cada vez mais estratégias e políticas corporativas, levando em consideração a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa.

Confira os dados da Áustria no Painel de Insights de Complexidade.

Bélgica

Classificação no GBCI 2023: 13º

A Bélgica é uma das jurisdições mais complexas no GBCI deste ano devido aos processos desafiadores relacionados à constituição e operação de negócios internacionais. Por exemplo, a criação de uma sociedade de responsabilidade limitada na Bélgica leva várias semanas e envolve processos em cartório. Tais atrasos podem adicionar custos inesperados para as empresas à medida em que entram na jurisdição. Há também um requerimento de emprego do idioma local para a submissão de documentos, o que pode gerar complexidade para não-nativos.

Além disso, abrir uma conta bancária na Bélgica é um processo demorado e tem se tornado cada vez mais difícil. Os bancos podem declinar a abertura de contas com poucos ou nenhum motivo específico, além de poderem solicitar reuniões presenciais, o que contribui para o aumento do tempo que se leva para se estabelecer e gerando complexidade para as organizações estrangeiras.

Outro fator importante relacionado à complexidade é o fato de que os requerimentos de emprego do idioma local são rígidos e o processamento da folha de pagamento é muito complexo. A Bélgica possui um sistema transparente onde as contas anuais que precisam ser declaradas anualmente (geralmente seguindo as BE GAAPs) são abertas ao público. As leis tributárias mudam anualmente e se tornam cada vez mais complexas. Tudo isso gera desafios significativos para as empresas estrangeiras.

Apesar da complexidade que as organizações podem encontrar na Bélgica, a administração fiscal digitalizará seus serviços em 2025 – quando todos os registros e documentos fiscais serão disponibilizados em uma única plataforma, a qual visa simplificar os processos corporativos no futuro.

Confira os dados da Bélgica no Painel de Insights de Complexidade.

Bulgária

Classificação no GBCI 2023: 55º

A Bulgária, que ocupa o 55º lugar no GBCI deste ano, tornou-se menos complexa em comparação aos anos anteriores. Esta simplificação é, em parte, impulsionada pelos movimentos em direção a uma maior digitalização dos processos de constituição e operação necessários para os negócios. Por exemplo, um portal de entrega eletrônica possibilita a comunicação com quase todas as autoridades búlgaras, as assinaturas podem ser feitas digitalmente e os envios serão certificados eletronicamente. Em alguns casos, as auditorias fiscais são realizadas totalmente por meio eletrônico, sem a necessidade de uma reunião presencial com as autoridades.

Com relação ao compliance regulatório, nos últimos anos, os registros comerciais onde os Beneficiários Finais (UBOs) são apresentados se tornaram ligeiramente menos rigorosos. Apesar disso, algumas empresas na Bulgária ainda enfrentam desafios com os próprios bancos, que impõem rígidos requerimentos de UBO e de KYC. Mesmo para empresas globais reconhecidas e estabelecidas, pode haver desafios associados à abertura de uma conta bancária na Bulgária. No entanto, nos próximos 12 meses, há uma expectativa de que os avanços da UE e as decisões do Tribunal Europeu sobre relatórios de UBO farão com que os bancos búlgaros diminuam suas exigências com relação aos requerimentos de UBO.

A guerra na Ucrânia também aumentou as pressões inflacionárias na jurisdição, particularmente com relação aos custos de energia, uma vez que a Bulgária dependia grandemente do fornecimento de gás russo. No entanto, o governo está trabalhando em uma estratégia de diversificação do fornecimento de gás que visa diminuir o risco de dependência direta de uma fonte única.

Confira os dados da Bulgária no Painel de Insights de Complexidade.

Croácia

Classificação no GBCI 2023: 20º

A Croácia, que ocupa o 20º lugar no GBCI deste ano, é uma jurisdição relativamente complexa, mas apresenta alguns processos simplificados para constituição e operação dos negócios.

No ano passado, houve diversas mudanças na legislação que geraram complexidades durante a fase de implementação, uma vez que as empresas são obrigadas a lidar com os novos processos. A maior mudança foi (e continuará sendo) a recente entrada do país na Zona Monetária da UE – por meio da qual a Croácia adotou o euro – e no Espaço Schengen, que garante a livre circulação para a maioria dos estados membros da UE, desde 1 de janeiro de 2023. Esta mudança gerou um impacto em outra lei na jurisdição, como a Lei das Sociedades, que exigia a uniformização do capital social utilizando o euro. No entanto, espera-se, uma vez que as empresas estejam familiarizadas com os novos processos, que elas operem de maneira mais harmoniosa do que antes. Há também a expectativa de que a Croácia se beneficie com um maior número de investimentos e um melhor fluxo de trabalhadores.

Embora seja esperado que a introdução do euro e a entrada no Espaço Schengen beneficiem a jurisdição, pode haver certa relutância por parte dos investidores devido à nova lei implementada. Um exemplo disso é o fato de que uma taxa adicional de imposto de renda corporativo foi introduzida em 2022, juntamente com novos regulamentos antilavagem de dinheiro (AML).

Com relação ao compliance regulatório, a Croácia transpôs a maioria das diretivas da UE relacionadas ao compliance global (UBO, DAC6 etc.), portanto, as empresas já estão familiarizadas com estes requerimentos regulatórios. No entanto, muitas empresas estão tendo dificuldades para lidar com os processos AML e de KYC relacionados à abertura de uma conta bancária na Croácia, o que pode gerar complexidades para empresas que desejam se constituir na jurisdição.

Confira os dados da Croácia no Painel de Insights de Complexidade.

Chipre

Classificação no GBCI 2023: 56º

O Chipre não é considerado uma jurisdição complexa para empresas estrangeiras fazerem negócios, de modo que ocupa o 56º lugar no GBCI deste ano. Recentemente, o Chipre se estabeleceu como um centro internacional de negócios dentro da UE e o governo tomou medidas para se tornar cada vez mais favorável aos negócios. Por exemplo, o Deputy Ministry of Research, Innovation and Digital Policy liderou diversas ações no setor público e privado, seguindo a National Digital Strategy 2020-2025 do Chipre que visa atrair investimento estrangeiro direto.

Outros exemplos incluem a adoção de um regime tributário atrativo e voltado para os negócios, um ambiente jurídico baseado na Common Law inglesa e um processo simplificado de constituição de um negócio, respaldado por uma nova unidade facilitadora de negócios para empresas estrangeiras.

A guerra na Ucrânia gerou um impacto significativo no Chipre, principalmente em função de seus tradicionais laços diplomáticos com a Ucrânia e com a Rússia. Muitas empresas de propriedade russa que operam no Chipre foram afetadas por sanções, com muitas operações encerradas e demissões de funcionários. Além disso, o setor de serviços que atende empresas de propriedade russa foi afetado, muitos dos quais decidiram deixar de trabalhar com UBOs russos por motivos éticos. No entanto, outros enxergaram oportunidades de incorporar estes clientes russos. Por outro lado, muitas empresas de propriedade ucraniana escolheram o Chipre como um lugar seguro e convidativo para realocar suas operações e funcionários.

Confira os dados do Chipre no Painel de Insights de Complexidade.

República Tcheca

Classificação no GBCI 2023: 65º

A República Tcheca ocupa o 65º lugar no GBCI deste ano, o que significa que a jurisdição está um pouco abaixo do top 10 das menos complexas em todo o mundo. Isso se deve, em parte, pelo fato de ser um dos mercados politicamente e economicamente mais estáveis da Europa Central.

A legislação sobre funcionários ainda é complexa e altamente regulamentada na República Tcheca, e espera-se que ela se torne uma característica ainda mais acentuada devido às próximas mudanças na regulamentação sobre o trabalho em home office. O Código Trabalhista Tcheco pretende implementar diversas mudanças para os empregadores durante 2023, incluindo alterações com relação ao trabalho remoto. Embora possa ser benéfica para os funcionários, esta medida adicionará uma camada de complexidade e de carga burocrática para os empregadores.

Nos últimos 12 meses houve, notadamente, uma regulação dos preços de energia para proteger a volatilidade do mercado. Além disso, houve uma intervenção na taxa de câmbio do banco nacional tcheco e aumentos nas taxas de juros para conter o aumento da inflação. Em 2022, a inflação atingiu o índice de 15,1% e, embora haja uma previsão de redução ao longo de 2023, existe um receio generalizado de recessão. Nos últimos 12 meses, outra área que impactou na complexidade é a guerra na Ucrânia. A República Tcheca continua prestando serviços à Ucrânia e, portanto, tem observado uma demanda crescente por serviços adicionais de consultoria, principalmente relacionados a questões de RH e folha de pagamento.

Para os próximos anos, prevê-se que a República Tcheca apresente uma situação política estável com pequenas mudanças, tendo apenas a inflação e os desdobramentos da guerra na Ucrânia como fatores de risco.

Confira os dados da República Tcheca no Painel de Insights de Complexidade.

Dinamarca

Classificação no GBCI 2023: 77º

Subindo uma posição com relação ao terceiro lugar registrado em 2022, a Dinamarca agora é a segunda jurisdição mais simples para se fazer negócios. Seu processo simplificado de constituição de empresas, juntamente com a estabilidade política, social e econômica, a torna uma jurisdição muito atrativa. A Dinamarca não apenas continua implementando as regulamentações da UE, mas também é geralmente o primeiro país da UE a adotá-los, de modo que os novos requerimentos são rapidamente integrados.

Como observamos internacionalmente, a alta inflação na Dinamarca afetou as empresas que operam localmente. Devido a pressões econômicas, algumas empresas suspenderam atividades como a expansão ou deixaram a jurisdição, embora esta seja uma tendência observada também nas jurisdições vizinhas, como Suécia e Noruega. As pressões inflacionárias também estão afetando o mercado de trabalho, onde algumas empresas não conseguem encontrar ou contratar os funcionários desejados.

A Dinamarca está empenhada em observar e promover os requerimentos de ESG. No próximo ano, um novo regulamento relacionado à igualdade de gênero para composição do corpo diretivo será implementado. Atualmente, os requerimentos de ESG estão focados em empresas maiores, no entanto, empresas menores também estão implementando ações para ficarem mais alinhadas devido a sua importância local.

Confira os dados da Dinamarca no Painel de Insights de Complexidade.

Egito

Classificação no GBCI 2023: 30º

O Egito, classificado em 30º lugar, é uma nova jurisdição analisada no GBCI deste ano. O país é considerado uma jurisdição complexa devido a diversos fatores. Um deles é o número de etapas pós-constituição de um negócio, como registro de IVA, registro de previdência social, escrituração de livros jurídicos e registro junto à câmara de comércio. Para muitos destes processos, como os documentos relacionados à previdência social, são necessários registros em papel e as submissões devem ser realizadas presencialmente. Além disso, os documentos devem ser enviados em árabe, o que pode ser um desafio para empresas sem alguém que domine o idioma.

No entanto, apesar dos desafios, o Egito é uma jurisdição atrativa para se fazer negócios devido ao potencial de seu mercado. O país é grande em área e possui uma população de mais de 100 milhões de pessoas, e cresce a uma taxa de dois milhões ao ano. A jurisdição é uma das economias de mais rápido crescimento no Oriente Médio e na África, e, portanto, é muito atrativa para empresas estrangeiras que desejam ingressar e operar na região. O Egito também fez movimentos importantes para promover o faturamento online, com aproximadamente 90% destes processos atualmente sendo digitais.

A guerra na Ucrânia gerou um pacto amplamente negativo no Egito, com as cadeias de abastecimento de alimentos sendo interrompidas devido ao fato de que tanto a Ucrânia quanto a Rússia são dois dos maiores fornecedores de alimentos para o Egito. A taxa de inflação global também gerou um impacto, resultando na desvalorização da moeda local. Isso implicou na alteração da estrutura de salários, o que significa dizer que as empresas precisam reconsiderar seus níveis de remuneração. Devido a isso, as taxas de juros para empréstimos aumentaram. Portanto, os investidores no Egito precisarão lidar com uma economia que foi grandemente impactada pela situação geopolítica atual.

Confira os dados do Egito no Painel de Insights de Complexidade.

Finlândia

Classificação no GBCI 2023: 50º

A Finlândia continua sendo uma jurisdição bastante simples para empresas estrangeiras operarem e é considerada um local rentável, transparente e com processos acelerados para se fazer negócios.

Em 2022, o governo anunciou incentivos fiscais significativos para investidores estrangeiros realizarem atividades de pesquisa e desenvolvimento na Finlândia. Além disso, o governo vem implementando procedimentos acelerados de imigração voltados para mão de obra qualificada desde junho de 2022, o que ajuda a colocar a inovação finlandesa em um patamar mais elevado e internacional.

Embora a abordagem em relação ao investimento estrangeiro na Finlândia seja positiva, nos últimos anos a análise sobre IED aumentou significativamente em termos de volume e complexidade. Além disso, o atual regime geral de IED da Finlândia foi modificado diversas vezes desde sua promulgação em 2012.

Outros desafios que as empresas estrangeiras podem enfrentar ao operar na Finlândia incluem a adaptação às diferenças culturais, seguindo regras corporativas muito rígidas e um ambiente rigoroso de compliance. Além disso, os períodos de processamento para constituir empresas e para obter outros registros tornaram-se mais longos com o que parece ser um atraso crescente no Registro Comercial. Os auditores e as autoridades também estão se tornando mais rigorosos quanto aos prazos anuais de compliance legal.

Os serviços de fundos na Finlândia foram afetados pela situação macroeconômica em toda a Europa, como a alta inflação. Além disso, os regulamentos de ESG, como a taxonomia da UE, estão se tornando mais rigorosos e mais amplamente aplicados. No entanto, atualmente, na Finlândia, os fundos de investimento e outras estruturas de investimento relacionadas não são regulamentados com base nos objetivos sociais ou ambientais do fundo e a lei finlandesa não exige que investidores institucionais e intermediários financeiros considerem fatores de ESG ao tomarem decisões sobre os investimentos.

Confira os dados da Finlândia no Painel de Insights de Complexidade.

França

Classificação no GBCI 2023: 1º

A França ocupa o primeiro lugar no GBCI deste ano depois de aparecer na segunda posição após dois anos. Os fatores que tornam a jurisdição o local mais complexo para se fazer negócios incluem o enfoque na preservação de formas tradicionais de trabalho, como o uso do idioma francês, e a manutenção de leis trabalhistas historicamente rígidas que protegem os funcionários.

A França tende a ser uma das primeiras a adotar a legislação internacional, em parte em função de seu papel de vanguarda da UE. A complexidade pode aumentar como resultado da implementação acelerada de novas medidas no país, mas a longo prazo, a França irá se tornar um lugar mais simples e estável, com os investidores sabendo onde estão em comparação com jurisdições que podem ser mais lentas na implementação de padrões globais.

O comprometimento com os padrões franceses também indica que o ambiente corporativo é mais seguro, e organizações e trabalhadores recebem maior proteção do governo. O governo francês continuou fornecendo suporte às empresas durante tempos difíceis, desde a pandemia de Covid-19 até as altas taxas de inflação que estão vigentes no país atualmente. Por exemplo, à medida que os preços da energia aumentam em todo o mundo, o governo francês oferece ajuda para cobrir despesas, principalmente para empresas menores e mais vulneráveis, fornecendo um subsídio crucial em tempos adversos.

Apesar dos desafios legislativos, a França é uma jurisdição muito atrativa para se fazer negócios e, em certas áreas, o governo está avançando no desenvolvimento de processos mais simplificados.

Confira os dados da França no Painel de Insights de Complexidade.

Alemanha

Classificação no GBCI 2023: 25º

Nos últimos anos, a Alemanha vinha subindo nos rankings de complexidade do GBCI. No entanto, na atual edição o país caiu cinco posições. Provavelmente, isso se deve ao fato de que houve melhorias permanentes nas documentações fiscais eletrônicas, e a introdução da Lei de Imigração de Mão de Obra Especializada de 2020 facilitou o recrutamento de trabalhadores qualificados de outros países.

Atualmente, devido à grande variedade de procedimentos e regulamentações legais, é difícil para que alguém sem conhecimento sobre o mercado alemão consiga acessá-lo. Muitas vezes, as empresas precisam de um parceiro local, que fale alemão e conheça os sistemas locais específicos, para ajudar em processos complexos. Todas as linhas de serviço estão sendo lentamente digitalizadas, mas certos softwares fiscais e o processamento da folha de pagamento precisam estar de acordo com a lei alemã e com os regulamentos da UE, o que pode gerar atrasos.

Apesar da demora decorrente de alguns regulamentos alemães decorrentes da pandemia, as autoridades alemãs estão aceitando assinaturas digitais para manter o compliance, ainda que sob condições restritas e formais, o que é vital para o processo de constituição de um negócio.

A previsão por parte dos experts da TMF Group é de que os investidores podem se tornar mais cautelosos quanto aos custos e aos prazos quando expandirem para a Alemanha, devido à instabilidade do ambiente geopolítico global. Além disso, os regulamentos AML estão aumentando progressivamente e novas mudanças são esperadas para 2023. No entanto, o governo alemão introduziu diferentes elementos em sua agenda para aprimorar a digitalização e diminuir a carga administrativa, o que deverá gerar simplificação no futuro.

Confira os dados da Alemanha no Painel de Insights de Complexidade.

Grécia

Classificação no GBCI 2023: 2º

A Grécia subiu do sexto lugar da edição de 2022, mantendo uma classificação bastante elevada pela complexidade do seu ambiente corporativo. Um fator chave para isso é o número de mudanças na legislação que ocorrem anualmente, principalmente quando se trata da área de contabilidade e impostos.

O país está em meio a um programa de digitalização em larga escala, o que está causando problemas para as empresas que tem que lidar com novas exigências. Por exemplo, a implementação do MyData para fazer a contabilidade exige que todos os registros sobre contabilidade e balanços sejam feitos eletronicamente. Como a Grécia é um caso em que se observam mudanças legislativas mais amplas com relação aos novos requerimentos de digitalização que estão exigindo diferentes prazos com diferentes credenciais e em diferentes plataformas, o que significa que as empresas precisam de tempo para entender e se adaptar aos novos processos. Estes novos processos também estão diminuindo os próprios recursos das autoridades gregas, o que significa que elas demoram mais para responder às perguntas e agendar os compromissos necessários.

Nos próximos anos, um sistema de ponto eletrônico será implementado para os funcionários na Grécia, o que significa que as empresas precisarão investir para implementar esta nova forma de trabalho. É provável que, dada a sua jornada digital e complexidade histórica, a Grécia continue sendo um ambiente desafiador à medida que se adapta às novas exigências. No entanto, espera-se que, a longo prazo, a digitalização simplifique os negócios.

Confira os dados da Grécia no Painel de Insights de Complexidade.

Guernsey

Classificação no GBCI 2023: 61º

Guernsey, que aparece entre as jurisdições mais simples do GBCI, ocupa o 61º lugar este ano, cinco posições acima de sua classificação em 2022. Um fator que contribuiu para esta pequena mudança é que, embora fazer negócios em Guernsey seja simples, muitas vezes há certa desconexão entre as percepções que as empresas têm sobre a complexidade e a realidade. Por exemplo, a falta de familiaridade com os regimes fiscal e contábil e os rígidos regulamentos de Guernsey podem tornar a operação inicial complexa. No entanto, a Guernsey Financial Service Commission geralmente é comunicativa e empenhada em tornar o ambiente corporativo legível. Futuramente, espera-se que a classificação da complexidade de Guernsey permaneça estável em função dos esforços para manter a capacidade de constituir um negócio na jurisdição de maneira rápida e sem obstáculos.

Embora não tenha havido muitas mudanças significativas no último ano com relação a legislação vigente, a guerra na Ucrânia, a inflação global e a turbulência nos mercados globais causaram inevitáveis dificuldades para os negócios em Guernsey.

Atualmente, a regulamentação de ESG em Guernsey ainda é bastante recente, no entanto, é amplamente reconhecido que ela será uma parte fundamental dos negócios no futuro. Por exemplo, a Guernsey Green Fund amplia o acesso a investidores ao setor de investimentos verdes local e visa limitar a incidência de greenwashing. Em 2022, o Strategy Nature Fund, que oferece suporte financeiro às iniciativas ambientais na jurisdição, foi lançado pelo segundo ano consecutivo, demonstrando a estratégia do Estado em priorizar sua agenda ambiental.

Confira os dados de Guernsey no Painel de Insights de Complexidade.

Hungria

Classificação no GBCI 2023: 28º

A Hungria está classificada em 28º lugar no GBCI deste ano devido às tendências geopolíticas e econômicas globais que contribuíram para gerar complexidade. O índice de inflação foi muito alto devido à desvalorização da moeda húngara, juntamente com preços de energia extremamente altos. Consequentemente, as empresas têm se deparado com maiores despesas com aspectos como salários de funcionários e custos de manutenção. Além disso, a guerra na Ucrânia também contribuiu para o aumento da complexidade, uma vez que a jurisdição tem relações financeiras diretas com a Rússia.

Nos últimos 12 meses, mudanças na legislação tributária no meio do ano foram implementadas com efeito imediato. Os profissionais locais são obrigados a monitorar permanentemente as mudanças para garantir que os serviços de compliance estejam atualizados, aumentando a complexidade na Hungria. O envolvimento de profissionais locais também costuma ser necessário para questões de gestão, contabilidade e impostos, e folha de pagamento da entidade devido à barreira do idioma.

Apesar destes desafios, para empresas sediadas na UE em que a entidade controladora possui uma identificação proveniente da UE, é possível transferir a empresa para a Hungria e evitar a liquidação da antiga entidade, economizando tempo e custos para as empresas que já estão na UE e desejam se constituir e operar na Hungria. A digitalização sobre os assuntos contábeis e fiscais também torna a Hungria um lugar mais simples para os negócios, uma vez que isso significa que assuntos como declarações fiscais e registros podem ser tratados eletronicamente.

Com relação ao futuro, o governo espera que a inflação permaneça elevada, pelo menos até o outono de 2023, mas há esperança de que ela comece a cair antes de 2024. A Hungria busca reduzir sua dependência do gás russo e fazer acordos com a UE, que visa estabilizar o florim húngaro. Além disso, todos os processos são pensados para serem ainda mais simplificados para que as empresas ingressem no mercado.

Confira os dados da Hungria no Painel de Insights de Complexidade.

Irlanda

Classificação no GBCI 2023: 57º

A Irlanda é uma das jurisdições mais simples do mundo, ocupando o 57º lugar no GBCI deste ano. Nos últimos anos, a Irlanda tem trabalhado para estabelecer processos mais simplificados, por exemplo, focando na utilização de assinaturas digitais de documentos, após a pandemia da Covid-19.

A jurisdição é um importante centro de investimento estrangeiro e está fazendo disso uma prioridade para competir com jurisdições como Luxemburgo para atrair investimentos em fundos no futuro. Como faz parte da UE, a Irlanda deve estar em compliance com todos os regulamentos da UE relacionados às práticas de ESG. Esta característica pode dificultar a elaboração de relatórios para grandes empresas e impactar os setores de fundos e de mercados de capitais, uma vez que ambos desejam atrair investidores por estarem em compliance com as práticas de ESG.

O processo de constituição de um negócio na Irlanda pode ser complexo, pois a abertura de uma conta bancária e os processos de KYC podem ser trabalhosos para as empresas e gerar atrasos para se estabelecer e passar a operar.

No entanto, a Irlanda continua bastante atrativa devido à sua posição na UE, especialmente em função do Brexit. As empresas que podem ter optado por se estabelecer no Reino Unido agora podem recorrer à Irlanda, uma vez que o acesso à UE é facilitado, além de oferecer oportunidades comerciais dentro da própria jurisdição. O país também é um dos primeiros a adotarem a regulamentação de compliance global, o que significa que, embora os processos possam ser mais complexos em determinadas instâncias, há grande segurança e estabilidade a serem exploradas na jurisdição.

Confira os dados da Irlanda no Painel de Insights de Complexidade.

Israel

Classificação no GBCI 2023: 63º

Classificado em 63º lugar no GBCI deste ano, Israel é considerado uma jurisdição relativamente simples para empresas estrangeiras se constituírem e operarem. As empresas estrangeiras não precisam, por exemplo, ter um diretor local para fazer negócios em Israel. Nos últimos anos, o governo priorizou a digitalização dos principais processos, como o registro de declarações de impostos. A comunicação com as autoridades fiscais também foi digitalizada, tornando estas interações mais eficientes e simples.

No entanto, existem alguns pontos desafiadores e complexos para a operação corporativa na jurisdição. Por exemplo, existem muitos regulamentos sociais e trabalhistas vigentes que visam proteger os funcionários. A previdência social e a disponibilização de crédito pessoal são menos diretos em Israel em comparação com outros processos, o que pode gerar desafios para empresas estrangeiras que lidam com estas áreas.

Além disso, abrir uma conta bancária pode ser complexo em Israel, devido aos requerimentos de compliance com os bancos, como os regulamentos AML e FATCA. Este processo pode ser demorado para as empresas, especialmente para as pertencentes a fundos com vários investidores que podem ter dificuldade para identificar os Beneficiários Finais de maneira mais específica. Ao mesmo tempo, o foco na transparência é um aspecto muito bem recebido por muitos, pois garante a segurança de seus investimentos.

No ano passado, Israel observou instabilidade política interna, com a ocorrência de cinco campanhas eleitorais devido à dificuldade de formar uma coalizão. O governo finalmente foi formado após as eleições de novembro de 2022, porém, devido à ruptura política, ocorrem muitos debates e disputas entre políticos e a população.

Confira os dados de Israel no Painel de Insights de Complexidade.

Itália

Classificação no GBCI 2023: 8º

A Itália continua figurando na extremidade complexa dos rankings do GBCI, em grande parte devido ao seu complexo sistema regulatório, que muda frequentemente e é conhecido pela ineficiência de alguns processos. Em função das frequentes mudanças na regulamentação, muitas vezes há espaço para interpretações e falta de entendimento sob a perspectiva das autoridades, criando desafios para as empresas.

As áreas de folha de pagamento e recursos humanos são particularmente complexas na Itália. A lei trabalhista favorece muito os funcionários e é bastante oneroso para as empresas demitirem funcionários com desempenho insatisfatório. As empresas são orientadas a buscar assessoria jurídica antes de iniciar o processo, uma vez que os sindicatos estão cada vez mais envolvidos.

Além disso, os empregadores italianos são particularmente afetados pelos movimentos de "resignação em massa". Muitas empresas estão sentindo a pressão e tiveram que investir na retenção de funcionários para compensar o aumento do desgaste. O impacto desta medida foi maior na Itália do que em outras jurisdições devido aos seus salários tradicionalmente mais baixos. Nos próximos anos, não há expectativa de que as leis trabalhistas sejam simplificadas, portanto, as complexidades de RH e folha de pagamento persistirão.

Apesar das complexidades para as empresas que operam na Itália, como a terceira economia mais importante da UE, o país possui muitas vantagens, como sua localização geográfica como um importante centro de remessas e ponto de entrada para o Mercado Comum Europeu.

Confira os dados da Itália no Painel de Insights de Complexidade.

Jersey

Classificação no GBCI 2023: 70º

Jersey permanece como uma das dez jurisdições mais simples do mundo. Isso é impulsionado pelo tamanho pequeno da jurisdição – com uma população de apenas 100.000 pessoas – e pelo compromisso e comunicação entre órgãos legislativos e industriais, como a Jersey Finance, que adotam uma postura de suporte e resposta à operação e constituição dos negócios. Um exemplo disso é que a abertura de empresas pode acontecer em menos de duas horas – um processo que pode levar meses em outros lugares.

Dentro de Jersey, os fundos e as indústrias de PWFO compõem uma parte significativa do cenário econômico. Os investidores conseguiram tirar proveito do enfraquecimento da moeda (GBP), impulsionada pela turbulência econômica no Reino Unido em 2022. Os investidores da APAC e de jurisdições que utilizam moedas mais fortes se beneficiaram desta volatilidade. Embora questões como a inflação possam ter um impacto global significativo, elas também geraram oportunidades para investidores e empresas. Jersey é capaz de atrair estes investidores devido ao seu ambiente corporativo estável e pelo seu sólido ambiente profissional.

Seu status de "ponto de atração" para investimentos estrangeiros contribuiu para que Jersey fosse uma das primeiras jurisdições a adotar os princípios e regulações de ESG. Com o surgimento de investidores mais jovens, que têm esperança de um futuro mais sustentável e equitativo, esta é uma tendência que só deve continuar dentro de Jersey.

Confira os dados de Jersey no Painel de Insights de Complexidade.

Cazaquistão

Classificação no GBCI 2023: 23º

O Cazaquistão ocupa o 23º lugar no GBCI deste ano e, portanto, é considerado uma jurisdição relativamente complexa para as empresas estrangeiras operarem. O processo de constituição de um negócio é mais difícil para empresas estrangeiras do que para empresas locais, pois são necessários representantes locais para investidores estrangeiros. Além disso, há um monitoramento adicional em relação ao controle de moeda e tributação internacional, o que pode gerar mais desafios ao solicitar vistos e autorizações de trabalho.

No ano passado, o Cazaquistão realizou alterações em seu código tributário que entraram em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023. Uma das medidas, por exemplo, é a substituição da anterior isenção de dividendos por uma alíquota de imposto específica para acionistas estrangeiros. Antes disso, os acionistas estrangeiros eram isentos do imposto retido na fonte se detivessem ações em empresas locais por mais de três anos. No entanto, isso agora está sendo substituído por uma alíquota de imposto específica de 10% (em vez de 15%).

A inflação global teve um impacto na economia cazaque. O índice de preços repassados ao consumidor da jurisdição atingiu 20,3%, com a taxa do setor alimentício ainda mais alta, de 25%. O aumento da inflação levou o Banco Central a aumentar as taxas de juros para 16,75%, a mais alta em seis anos, o que pode gerar um impacto negativo nas empresas estrangeiras que operam no Cazaquistão. Um fator que impulsiona este índice de inflação local é a guerra na Ucrânia, principalmente devido à proximidade do país com o conflito. No entanto, também houve uma tendência de realocação de empresas russas para o Cazaquistão, o que favoreceu a economia.

Confira os dados do Cazaquistão no Painel de Insights de Complexidade.

Luxemburgo

Classificação no GBCI 2023: 66º

Este ano, Luxemburgo subiu nove posições no GBCI, saindo do 57º lugar para o 66º, tornando-se uma jurisdição mais simples para se fazer negócios do que em relação ao ano passado. Isso se deve ao seu ambiente favorável aos negócios, o que torna a jurisdição atrativa para empresas estrangeiras. O país é altamente regulamentado, possui um ambiente administrativo e tributário favorável e grande proteção aos investidores. Além disso, Luxemburgo possui uma sociedade multicultural com mão de obra altamente qualificada e diversificada.

No ano passado, Luxemburgo foi afetado pela inflação e pelo aumento dos preços do petróleo em função da guerra na Ucrânia. De maneira geral, os preços subiram de 5% a 10% no ano passado, o que significa que os clientes estão mais atentos com relação aos custos, o que pode gerar desafios para as empresas.

Prevê-se que o quadro político, social e econômico de Luxemburgo não sofra modificações para o próximo ano. No entanto, haverá um aumento do salário-mínimo em 2023, o que fará com que as empresas tenham que ajustar os salários de seus funcionários para estarem em compliance com a nova legislação. Um aumento nos salários sinaliza que as empresas estrangeiras poderão continuar usufruindo de uma mão de obra altamente qualificada disponível em Luxemburgo.

Confira os dados de Luxemburgo no Painel de Insights de Complexidade.

Malta

Classificação no GBCI 2023: 69º

Malta é uma novidade na lista das dez jurisdições menos complexas para 2023. Ela é considerada uma jurisdição simples devido ao seu ambiente favorável aos negócios e atratividade para investimentos estrangeiros.

Como membro da UE, Malta segue as regulamentações de AML da UE, de acordo com o que é praticado por todos os outros estados membros. A adesão à UE também significa que Malta tem muito a oferecer às entidades de investimento, sociedades de propósito específico (SPEs) e empresas comerciais. Com uma generosa taxa de imposto corporativo e um sistema de reembolso, Malta é vista como um destino muito atrativo para o IED.

No entanto, para clientes de fora da UE, a legislação DAC6 pode ser uma área de compliance com a qual as empresas podem enfrentar dificuldades, devido à sua falta de familiaridade com o regulamento. Outro aspecto que cria alguma complexidade em Malta são as mudanças nas regras e regulamentos. Por exemplo, estão sendo introduzidas regras mais rígidas sobre o compartilhamento de informações entre jurisdições, o que pode afetar a complexidade em Malta futuramente.

Os eventos geopolíticos recentes contribuíram para taxas de inflação mais elevadas, entre 5% e 7%. Além disso, Malta está enfrentando uma escassez de profissionais qualificados dentro da jurisdição, o que elevou os salários. Este fenômeno criou uma oportunidade para os trabalhadores estrangeiros ganharem mais, mas estes custos podem ser desafiadores para as empresas que ingressam em Malta.

Confira os dados de Malta no Painel de Insights de Complexidade.

Ilhas Maurício

Classificação no GBCI 2023: 64º

As Ilhas Maurício são uma das jurisdições mais simples do GBCI deste ano, ficando muito próxima do top 10 jurisdições mais simples para se fazer negócios em todo o mundo. Isso se deve aos esforços contínuos do país para torná-la líder em simplificação corporativa na África e estar entre os países mais favoráveis aos negócios no mundo.

A simplicidade também pode ser observada no setor de compliance, devido à sua coordenação impecável entre todas as autoridades responsáveis para garantir que um ambiente digital seja criado, como parte de um contexto eficiente e favorável aos negócios.

Embora possa ser uma jurisdição simples, as Ilhas Maurício ainda estão empenhadas em analisar sistematicamente os quadros jurídicos e regulamentares para manter seu combate contra questões como lavagem de dinheiro. Além disso, a complexidade pode ser observada em áreas trabalhistas, como a pressão interjurisdicional que pode resultar em uma interferência na base de recursos humanos local, o que afeta a capacidade de retenção de funcionários nas Ilhas Maurício.

Nos próximos 12 meses está prevista a realização de uma eleição que, caso haja troca de governo, poderá aumentar a complexidade devido à inevitabilidade de que a legislação possa mudar. Fora isso, as Ilhas Maurício possuem uma longa tradição de ser uma jurisdição política e socialmente estável, o que as tornam um local atrativo para empresas estrangeiras operarem.

Confira os dados das Ilhas Maurício no Painel de Insights de Complexidade.

Holanda

Classificação no GBCI 2023: 75º

Historicamente, a Holanda tem sido um lugar simples para se fazer negócios devido à sua flexibilidade arraigada a sua cultura empresarial, e se encontra de volta ao grupo das dez jurisdições mais simples para 2023. Constituir e fazer alterações em uma estrutura ou empresa existente é algo simples e não há formalidades desnecessárias. Por exemplo, as empresas não precisam de aprovações regulatórias ou governamentais para serem constituídas.

Este foco corporativo deve permanecer na Holanda, com o governo discutindo tornar mais processos digitais futuramente, como a introdução de um portal online para constituição de uma empresa. Esta medida eliminaria a necessidade da presença de um notário durante o processo de constituição, tornando a abertura de negócios ainda mais rápida para as organizações.

Apesar de sua simplicidade, algumas empresas que antes operavam na Holanda foram para outros locais que oferecem incentivos fiscais mais atrativos, como o Reino Unido e a Irlanda. São exemplos deste movimento tanto a Shell quanto a Unilever, que mudaram suas sedes para o Reino Unido nos últimos três anos.

Embora algumas organizações tenham buscado outros lugares, é provável que a Holanda continue sendo uma jurisdição altamente competitiva para o IED nos próximos anos.

Confira os dados da Holanda no Painel de Insights de Complexidade.

Noruega

Classificação no GBCI 2023: 67º

A Noruega ocupa o 67º lugar no GBCI deste ano, o que significa que é uma jurisdição de baixa complexidade. É bastante simples fazer negócios na Noruega, pois as autoridades tendem a ser transparentes sobre os requerimentos. Além disso, seus serviços automatizados permitem um processo de integração tranquilo para as empresas. Selos corporativos e de autenticação dificilmente são necessários, pois a maioria dos documentos corporativos pode ser assinada eletronicamente.

Ao longo do último ano, houve propostas de modificações na legislação tributária que podem impactar os investimentos e as estruturas societárias. Isso não torna a Noruega mais complexa, mas tem o potencial de reduzir a previsibilidade. Existem algumas áreas que podem levar mais tempo e que aumentam a complexidade para empresas estrangeiras, um exemplo disso é que quando estrangeiros pagam em capital social, é necessário que abram uma conta bancária norueguesa. O processo de abertura de uma conta bancária para um estrangeiro também pode ser um processo demorado e levar até seis semanas em alguns casos. A implementação do registro de Beneficiário Final também aumentou a complexidade na Noruega, mas não mais do que em outros países europeus.

Como produtor de petróleo e gás, a Noruega está se beneficiando de maiores receitas devido ao aumento da demanda como consequência da guerra na Ucrânia. A escassez de energia na Europa levou ao aumento dos preços para todos, incluindo as empresas. Combinado com uma alta alíquota tributária, muitas empresas estão encontrando dificuldades para lidar com o aumento dos custos. No entanto, a economia norueguesa resistiu a algumas pressões econômicas e ainda apresenta pouco ou nenhum nível de desemprego.

Confira os dados da Noruega no Painel de Insights de Complexidade.

Polônia

Classificação no GBCI 2023: 12º

A Polônia é uma das jurisdições mais complexas no GBCI deste ano, figurando fora do top 10 entre as mais complexas, em 12º lugar entre 78 jurisdições em todo o mundo. A complexidade é decorrente de diversos fatores, incluindo a barreira do idioma para empresas estrangeiras que não dominam o polonês, múltiplas obrigações de elaboração de relatórios e frequentes mudanças legislativas. Todos estes fatores podem representar desafios para as empresas internacionais, pois elas têm dificuldades para lidar com requerimentos restritivos, em um ritmo acelerado e em um novo idioma.

Outro fator importante que gera complexidade na jurisdição é a guerra na Ucrânia. Devido à sua posição geográfica, a Polônia sentiu de maneira acentuada o impacto da invasão russa. Houve, por exemplo, interrupção nas cadeias de abastecimento, aumento da inflação e do número de refugiados ucranianos entrando na Polônia. Com o fim do conflito ainda distante, espera-se que tais dificuldades permaneçam no horizonte, impactando na facilidade de constituição e operação de empresas na jurisdição.

Apesar desta complexidade, os processos administrativos e de elaboração de relatórios dentro da jurisdição foram digitalizados, facilitando o trabalho para as empresas. Além disso, embora haja eleições parlamentares neste outono, espera-se que o partido que está no poder seja mantido. O governo pretende gerar um ambiente de investimento positivo e mitigar e combater a ameaça de recessão atrelada aos problemas financeiros causados pela guerra na Ucrânia. Portanto, embora a Polônia esteja enfrentando desafios decorrentes do ambiente geopolítico que podem desestimular as empresas a operarem no país, o governo procura, de maneira ativa, reforçar o potencial de investimento estrangeiro.

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Portugal

Classificação no GBCI 2023: 38º

As empresas que se constituem e operam em Portugal encontram uma mistura de fatores de complexidade e simplicidade. Por exemplo, enquanto a comunicação com o poder público é facilmente feita de maneira online, os bancos ainda são relativamente lentos e burocráticos ao iniciar o processo de abertura de contas.

A jurisdição, como muitas outras em todo o mundo, está enfrentando os efeitos da inflação. No entanto, o governo português tem sido proativo com relação à redução dos impactos, por exemplo, limitando o reajuste de aluguéis a uma taxa de, no máximo, 2%, ainda que a inflação esteja próxima de 8%. Além disso, o Programa Golden Visa, que oferece a obtenção da cidadania portuguesa para investidores da jurisdição provou ser muito popular, e os requerimentos de propriedade estrangeira e as alíquotas hipotecárias são justas, oferecendo, portanto, oportunidades de investimento e moradia. Estas medidas podem ajudar a atrair talentos para Portugal, e a retê-los, ao oferecer uma boa qualidade de vida aos trabalhadores estrangeiros.

Portugal também é uma jurisdição progressista quando se trata de estabelecer regras e regulamentos voltados para estimular a sustentabilidade. Em 2021, o governou lançou as bases de uma política climática. Ela estabelece metas e requerimentos para a elaboração de políticas públicas em setores econômicos e em níveis de governo. Além disso, ela reconhece a emergência climática e estabelece o objetivo de alcançar a neutralidade de carbono até 2050. Esta medida está alinhada com o Acordo de Paris e a legislação de ESG da UE, o que significa que, embora as empresas possam enfrentar alguma complexidade para atender aos requerimentos de sustentabilidade, eles já devem ser esperados por aquelas que já fazem negócios dentro da Europa.

Confira os dados de Portugal no Painel de Insights de Complexidade.

Romênia

Classificação no GBCI 2023: 24º

A Romênia ainda é uma jurisdição em desenvolvimento. No entanto, a legislação, os sistemas e os processos estão, em grande parte, alinhados com os requerimentos da UE, tornando a jurisdição relativamente simples para empresas familiarizadas com as regras da UE. Ainda existem áreas onde os investidores enfrentam complexidade, principalmente em função da abordagem formal por parte das autoridades quando se trata do processo de constituição.

No ano passado, a Romênia instaurou uma nova lei e novos requerimentos de compliance, como o SAF-T, que exige que empresas declarem suas informações fiscais e contábeis eletronicamente por meio do sistema SAF-T. Embora isso seja visto como um benefício a longo prazo, em função da uniformização perante os processos digitais globais, houve falta de planejamento e preparação na jurisdição, gerando desafios para empresas que tentam lidar com os novos requerimentos. Desta forma, prevê-se um aumento dos pedidos por suporte ao longo do ano que vem, uma vez que mais contribuintes serão obrigados a fazer declarações de impostos.

A guerra na Ucrânia impactou a Romênia de diferentes maneiras. Primeiramente, em função de sua fronteira direta com a Ucrânia, existiu um risco acentuado de se fazer negócios na Romênia (apesar da adesão da Romênia à UE e à OTAN). Somado a isso, a guerra contribuiu para um aumento da taxa de inflação, o que pressionou os aumentos salariais em um limitado mercado de trabalho qualificado. Por outro lado, a Romênia observou algumas empresas internacionais saírem da Rússia e da Ucrânia e começarem a investir na jurisdição. Além disso, a produção de energia sustentável tem grande potencial na Romênia, o que incentivou muitos players internacionais a começarem a investir em usinas eólicas e solares no país.

Confira os dados da Romênia no Painel de Insights de Complexidade.

Rússia

Classificação no GBCI 2023: 36º

Dada a conjuntura geopolítica e a invasão russa na Ucrânia em 2022, o fato de a complexidade ter aumentado para as empresas que operam na Rússia não surpreende. Diferentes aspectos da constituição e operação de negócios foram afetados, como o fechamento de bancos estrangeiros, a impossibilidade de transferência de fundos de bancos estrangeiros com sede no exterior para a Rússia e a necessidade de obtenção de permissões especiais para realizar mudanças nas estruturas corporativas. Tais obstáculos sobrecarregam as organizações, pois geram atrasos desnecessários em processos que são essenciais para as operações cotidianas.

As sanções contra a Rússia e as medidas tomadas como contrassanções também aumentam a complexidade devido às constantes atualizações da legislação que as empresas devem considerar. Por exemplo, foram implementadas medidas adicionais para regular o uso e movimentação de moeda estrangeira. Consequentemente, os experts da TMF Group estão observando um declínio acentuado no lançamento de novos negócios estrangeiros na Rússia.

Embora a complexidade seja, sem dúvidas, maior na Rússia do que em anos anteriores, a jurisdição continua encorajando processos simplificados. Por exemplo, os documentos necessários para registrar alterações junto às autoridades governamentais podem ser submetidos eletronicamente; o pagamento de todos os impostos pode ser realizado em uma única conta de uma entidade jurídica junto ao departamento fiscal; e foram implementados novos critérios para os cidadãos estrangeiros que investem na Rússia, permitindo-lhes obter uma autorização de residência mais facilmente.

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Sérvia

Classificação no GBCI 2023: 42º

A Sérvia, que ocupa a 42ª posição no GBCI deste ano, é considerada uma jurisdição de média complexidade.

Uma nova lei voltada para o faturamento eletrônico está vigente desde 1 de janeiro de 2023, o que é um movimento fundamental para atingir o objetivo da Sérvia de ser mais digitalizada. Embora se espere que a digitalização facilite os processos a longo prazo, são necessários ajustes nos certificados eletrônicos habilitados e nos sistemas/aplicativos técnicos para estarem em compliance com os novos requerimentos, o que provavelmente aumentará a complexidade a curto prazo.

Com relação aos requerimentos regulatórios globais, as empresas já são obrigadas a divulgarem as informações de UBO às autoridades. No entanto, os regulamentos de KYC estão se tornando mais rigorosos, principalmente à medida que são implementados pelos bancos. Além disso, os regulamentos relacionados à segurança e proteção sobre dados estão se tornando mais exigentes na jurisdição, adicionando encargos adicionais sobre as empresas.

O governo sérvio tomou medidas para se tornar mais favorável aos negócios nos últimos anos, incluindo a concessão de incentivos fiscais para empresas estrangeiras que desejam se constituir na Sérvia. Outras iniciativas incluem a disponibilização de terrenos a preços mais baixos e subsídios concedidos pelo Estado para cada funcionário, o que torna a Sérvia um destino atrativo para empresas estrangeiras que desejam expandir ou se estabelecer na região.

A Sérvia não aplicou sanções à Rússia em decorrência da guerra na Ucrânia, uma medida oposta à que foi adotada pelos seus vizinhos europeus. Como resultado, muitas empresas russas mudaram o local de seus negócios e, por vezes, transferiram funcionários para a Sérvia. Devido às sanções observadas pela maioria dos bancos internacionais, as entidades russas enfrentam dificuldades para abrir contas bancárias. No entanto, o processo é muito mais simples em bancos sérvios locais ou nacionais.

Confira os dados da Sérvia no Painel de Insights de Complexidade.

Eslováquia

Classificação no GBCI 2023: 29º

Classificada em 29º lugar no GBCI deste ano, a Eslováquia está passando por turbulências e incertezas significativas devido à guerra na Ucrânia. Atualmente, a inflação está em um nível sem precedentes há décadas e o custo sobre as matérias-primas aumentou consideravelmente, adicionando importantes pressões sobre os preços dos negócios. Este cenário também se reflete nos salários, pois os funcionários têm altas expectativas, o que significa que as organizações geralmente precisam aumentar os salários para atender à demanda, reter e atrair os melhores talentos. O cenário de incerteza geopolítica está, portanto, provocando desafios para as empresas que entram na Eslováquia.

No entanto, apesar da complexidade causada pela guerra, o governo eslovaco aderiu à modernização e à tecnologia para simplificar a gestão de entidades para as empresas. Os experts da TMF Group preveem que esta medida resultará em uma complexidade consideravelmente menor nos próximos anos, uma vez que a comunicação com as autoridades é cada vez mais realizada eletronicamente por meio de portais do governo.

Com relação ao futuro, a complexidade envolvida na operação de um negócio na Eslováquia depende de fatores internos e externos. O país terá eleições em setembro de 2023 e, caso o atual governo seja derrotado pela oposição, é provável que haja grande mudanças legislativas. Qualquer escalada na guerra na Ucrânia também pode trazer mais transtornos para a Eslováquia, dada a proximidade do país a locais onde ocorrem combates e a interligação das economias dos dois países.

Confira os dados da Eslováquia no Painel de Insights de Complexidade.

Eslovênia

Classificação no GBCI 2023: 32º

A Eslovênia é uma jurisdição economicamente estável que está trabalhando ativamente para criar um mercado mais atrativo para as empresas operarem localmente. Recentemente, o governo esloveno alterou a legislação tributária para atrair investimento estrangeiro direto, inclusive oferecendo uma taxa de IVA reduzida para o consumo de energia para ajudar a reduzir os custos operacionais. Além disso, foi implementada uma política tributária para incentivar a população a entrar no mercado de trabalho, aumentando a isenção de impostos para pessoas físicas para aumentar o salário líquido. Uma medida especial foi implementada para funcionários com até 29 anos de idade para garantir que as empresas tenham acesso a jovens talentos.

No entanto, estas mudanças voltadas para os negócios são acompanhadas por alterações legislativas quase constantes, resultando em maior complexidade para as empresas lidarem. Por exemplo, as condições e demandas para se abrir uma conta bancária estão escalando. Além disso, o processo de constituição de um negócio está se tornando mais demorado devido ao aumento da quantidade de comprovações que devem ser apresentadas às autoridades.

A demanda por relatórios imposta às empresas que operam na Eslovênia também está aumentando. As organizações precisam alocar recursos adicionais para medir e relatar seu compliance perante as práticas de ESG. O governo exige a inclusão de novas informações não relacionadas aos aspectos financeiros, como dados socioambientais, no banco de dados financeiro. Este crescente foco no impacto social mais amplo gerado por uma organização se reflete entre os funcionários, que esperam que os empregadores demonstrem responsabilidade social corporativa.

Confira os dados da Eslovênia no Painel de Insights de Complexidade.

África do Sul

Classificação no GBCI 2023: 51º

A África do Sul é considerada uma das maiores economias da África, com sistemas bancários e financeiros desenvolvidos, estruturas de tributação progressiva e infraestrutura consolidada. A jurisdição é considerada simples para empresas estrangeiras devido aos processos simples e eficientes de constituição de um negócio, que podem ser realizados de forma online e levam, aproximadamente, 10 dias úteis para serem concluídos. Além disso a Companies and Intellectual Property Commission (CIPC) aprimorou sua oferta de tecnologia, facilitando o registro online de empresas. A digitalização destes processos também contribui para a simplificação do ambiente operacional. Por exemplo, todas as submissões e contestações fiscais podem ser feitas eletronicamente.

Apesar disso, existem leis minuciosas, regulamentos e nuances locais na jurisdição que podem ser complexas para lidar, especialmente se não forem implementadas corretamente desde o começo, uma vez que isso pode resultar em muitos desafios operacionais, auditorias e tempo para corrigir problemas. Além disso, o envolvimento com quaisquer instituições governamentais, como autoridades fiscais, bancos de reserva e tribunais, pode ser demorado e um processo indefinido geralmente resulta em informações e execução inconsistentes.

Os requerimentos de compliance regulatório da África do Sul geralmente se alinham com os padrões internacionais e as melhores práticas, o que significa que as empresas estrangeiras podem desfrutar de processos de compliance previamente conhecidos. Apesar disso, muitas vezes há ineficiências internas que podem tornar estes processos complicados e frustrantes para os investidores estrangeiros.

Confira os dados da África do Sul no Painel de Insights de Complexidade.

Espanha

Classificação no GBCI 2023: 41º

Classificada em 41º lugar no GBCI deste ano, a Espanha apresenta processos que podem ser tanto simples quanto complexos para empresas que operam e se constituem no país. A complexidade é decorrente de diversos fatores, por exemplo, a jurisdição tem observado um aumento recorrente das obrigações de compliance. Devido ao aumento destas obrigações, as empresas podem ter que lidar com alíquotas legais e tributárias adicionais, gerando custos e complexidade. Além disso, o processamento da folha de pagamento é bastante complexo, algo que pode ser difícil para as empresas.

Ao longo de 2023, ocorrerão diversas eleições locais e nacionais que podem resultar em uma mudança no governo. Se isso acontecer, as empresas podem precisar se adaptar às mudanças nas leis e legislações nos próximos anos. Um dos principais focos destas eleições é que ainda existe um nível muito elevado de desemprego entre os jovens na Espanha, algo que ocorre desde a crise financeira de 2008 e agravado por questões geopolíticas recentes, como a guerra na Ucrânia, a inflação e a pandemia da Covid-19.

Apesar disso, alguns processos são mais simples. Por exemplo, as empresas que ingressam na jurisdição podem se beneficiar do registro online, bem como da flexibilidade das autoridades espanholas com relação a diretores corporativos não residentes. Além disso, o registro de UBO está atualmente suspenso e o DAC6 tem tido um impacto limitado nas operações na Espanha. Estes últimos aspectos mencionados servem para limitar a complexidade, pois as empresas podem se beneficiar de formas de trabalho mais internacionais, incluindo a capacidade de submeter documentações remotamente.

Confira os dados da Espanha no Painel de Insights de Complexidade.

Suécia

Classificação no GBCI 2023: 39º

Classificada em 39º lugar no GBCI deste ano, a Suécia apresenta certos processos complexos e outros simples para empresas que operam e se constituem no país. De maneira geral, a complexidade tem se mantido em um patamar estável dentro da jurisdição, porém a inflação vem gerando impacto. Por exemplo, os preços aumentaram e as empresas podem enfrentar prazos de entrega mais longos para determinados produtos, entregas e importações. Isso pode aumentar a complexidade, pois gera atrasos imprevistos e pressão financeira nas organizações.

Como muitas outras jurisdições em todo o mundo que são afetadas pela inflação, a Suécia testemunhou uma desaceleração na economia que levou a um aumento do desemprego e de declarações de falência. Este fato pode representar um desafio para as empresas que operam dentro da jurisdição. No entanto, o ambiente corporativo estável sueco e o foco na digitalização e simplificação de processos indicam que o país permanece altamente atrativo para investimentos.

Outro aspecto atrativo para o investimento estrangeiro direto na Suécia é sua posição na UE. Ela oferece conhecimento e estabilidade para organizações que já operam na Europa. Como muitas jurisdições da UE, a Suécia introduzirá a ATAD 3, anunciada em 2021, que visa identificar entidades de fachada e limitar a evasão fiscal em toda a Europa. Isso adicionará maiores exigências sobre as empresas que operam dentro da jurisdição. No entanto, como esta mesma medida estará em vigor em diversas jurisdições europeias, provavelmente ela não afetará a atratividade da Suécia visando o investimento estrangeiro direto. Apesar do alinhamento da Suécia com a UE, sua cultura empresarial pode ser diferente de outros mercados, o que pode gerar alguma complexidade.

Confira os dados da Suécia no Painel de Insights de Complexidade.

Suíça

Classificação no GBCI 2023: 62º

A Suíça ocupa o 62º lugar no GBCI deste ano, tornando-se uma das jurisdições mais simples para se fazer negócios em todo o mundo. O país é considerado um local atrativo para negócios estrangeiros e utilizado como um hub para operações europeias, devido à sua estabilidade política e moeda forte.

Nos últimos anos, tornou-se mais difícil abrir uma conta bancária para entidades estrangeiras devido ao aumento dos regulamentos de compliance dos bancos sob a Lei Antilavagem de Dinheiro. Esta lei é atualizada e modificada regularmente para se adequar ao ambiente em constante mudança, o que produz um efeito indireto nas empresas que precisam acompanhar as modificações. Outra lei que impacta a complexidade, especialmente para clientes de patrimônio privado e family office, é a Lei das Instituições Financeiras (Financial Institutions Act – FinIA), que estabelece os requerimentos para as atividades de instituições financeiras.

Atualmente, a inflação é bastante alta na Suíça, em dezembro de 2022, por exemplo, seu índice era de 2,8%. Apesar disso, ainda é menor do que na maioria dos países da UE devido à sua moeda forte. Portanto, o governo suíço não implementou nenhuma medida para conter a inflação. No entanto, com base na competência que o governo demonstrou durante a pandemia da Covid-19, medidas serão tomadas, se necessário. As sanções aos clientes russos são os únicos impactos da guerra na Ucrânia dentro da jurisdição que, embora tenha havido complexidade adicional para os UBOs russos, por exemplo, as empresas estão entendendo as sanções e agindo conforme solicitado.

A regulamentação de ESG tornou-se cada vez mais importante na Suíça. A partir de janeiro de 2022, por exemplo, o Swiss Code of Obligations incluiu uma nova lei que exige que as empresas de interesse público divulguem relatórios anuais relacionados a questões de ESG. Espera-se que esta medida adicione uma camada de complexidade para grandes empresas e empresas de capital aberto quando elas tiverem que publicar estes dados. Além dessa lei, não há grandes previsões de mudanças legislativas na Suíça para os próximos 12 meses.

Confira os dados da Suíça no Painel de Insights de Complexidade.

Turquia

Classificação no GBCI 2023: 6º

A Turquia continua sendo uma das jurisdições mais complexas para as empresas estrangeiras operarem, em parte devido ao grande número de mudanças legislativas que ocorrem anualmente e ao período relativamente curto permitido para se adaptar a elas.

No ano passado, a economia turca sofreu com hiperinflação e flutuações cambiais, o que é agravado na Turquia quando comparado aos indicadores globais. A hiperinflação ocorre quando empresas estão tendo dificuldades com a estabilidade de preços e estão tendo que fixar seus preços em uma moeda estrangeira estável e cambiável. Atualmente, faltam políticas fiscais e monetárias estruturadas para ajudar a economia a lidar com estes desafios, fragilizando a confiança das empresas sobre o mercado em que atuam.

A Turquia observou um aumento nas proposições regulatórias globais nos últimos anos. Adaptar-se a estas mudanças está gerando complexidade para as empresas. Embora isso esteja desencadeando desafios no curto prazo, espera-se que, uma vez que os provedores e empresas estejam familiarizados com os novos processos, a jurisdição se torne mais atrativa para empresas estrangeiras que desejam operar de forma transparente.

A Turquia terá uma eleição geral no ano que vem, então espera-se que haja alguma tensão política. Isso significa que alguns investimentos importantes podem ser suspensos até que haja um ambiente mais estável.

Confira os dados da Turquia no Painel de Insights de Complexidade.

Ucrânia

Classificação no GBCI 2023: 17º

Atualmente, a Ucrânia é um dos locais mais complexos para se fazer negócios devido à invasão russa em 24 de fevereiro de 2022. A guerra gerou e continua gerando desafios significativos, como alta inflação, interrupção de cadeias logísticas, falta de mão de obra, blecautes e custos adicionais relacionados à continuidade dos negócios. Estes são fatores que contribuem para o aumento da complexidade e da incerteza em se fazer negócios dentro da jurisdição.

Um exemplo de como a guerra afeta a operação corporativa é que a legislação tributária está instável. Por exemplo, os benefícios fiscais oferecidos durante o início da guerra foram interrompidos, o que significa que as empresas devem se adaptar e acompanhar as mudanças. O portal tributário ucraniano também pode sofrer interrupções, portanto, os registros podem ser colocados em risco se submetidos ao final do prazo. Isso aumenta a complexidade, pois significa que as empresas estrangeiras são forçadas a serem ágeis e muito conscientes dos riscos se desejarem continuar operando dentro da jurisdição.

A dependência de documentos de RH impressos aumenta ainda mais a complexidade. Como cada vez mais funcionários ucranianos estão baseados em diferentes locais com o intuito de fugir do conflito, a necessidade de documentos impressos pode representar grandes desafios logísticos.

Apesar dos problemas que as empresas que operam na Ucrânia possam enfrentar, a jurisdição precisa de investimentos agora mais do que nunca para preservar sua liberdade, soberania e espaço geográfico reconhecido no cenário corporativo global.

Confira os dados da Ucrânia no Painel de Insights de Complexidade.

Emirados Árabes Unidos (EAU)

Classificação no GBCI 2023: 53º

Os Emirados Árabes Unidos são uma das jurisdições mais simples para se fazer negócios em todo o mundo, ocupando o 53º lugar no GBCI deste ano. Os processos nos EAU tornaram-se mais diretos nos últimos anos. Este aspecto está, sobretudo, relacionado a um aumento na digitalização e à implementação de novos regimes tributários, que estão gerando impactos positivos nas empresas que se constituem e operam nos EAU. Por exemplo, o imposto corporativo será introduzido em 2023. Embora isso gere custos adicionais para as empresas, sua adoção indica que os EAU terão um modelo muito mais padronizado e terão processos mais familiares às organizações internacionais. O imposto de renda permanece sendo de 0%, atraindo talentos altamente qualificados para os EAU.

O governo dos EAU tem investido muito em processos digitais. Nos anos anteriores, a documentação impressa era uma fundamental do processo de constituição e operação dos negócios, o que poderia gerar atrasos e ser complexo para organizações internacionais. Agora os processos são mais rápido e diretos, beneficiando as empresas.

Além disso, houve diminuição da necessidade de se trabalhar com um parceiro local que detivesse 51% de propriedade sobre entidades internacionais, o que historicamente gerava alguma complexidade. Em uma mudança positiva voltada para os negócios internacionais, os EAU agora permitem a propriedade estrangeira integral em muitas indústrias. Esta mudança também permite que aqueles que já operam na jurisdição, com menos de 51% de propriedade local, realizem a transição para operações totalmente independentes, simplificando os processos não apenas para novos negócios que ingressam na jurisdição, mas também para os que já estão em operação.

Confira os dados dos EAU no Painel de Insights de Complexidade.

Reino Unido

Classificação no GBCI 2023: 72º

O Reino Unido desceu algumas posições no ranking deste ano entre as dez jurisdições mais simples para se fazer negócios. Após o Brexit, o que se apresenta é um ambiente estável e um apoio favorável à indústria por parte de consultores e grupos da indústria, tornando a jurisdição um local atrativo para se fazer negócios. Ainda existem regulamentos que o Reino Unido precisa finalizar no mundo pós-Brexit, um dos quais é relacionado ao IVA.

Apesar da simplicidade, as rigorosas verificações de KYC do Reino Unido aumentam o tempo necessário para abrir uma conta bancária ao abrir um negócio. A jurisdição também introduziu um novo registro para entidades estrangeiras que foi implementado no início de 2023, o que significa que qualquer pessoa que possua imóveis no Reino Unido que esteja no exterior pode enfrentar grandes penalidades por não-compliance. A guerra na Ucrânia foi o catalisador destas mudanças, uma vez que a autoridade tributária do Reino Unido impôs sanções a empresas e investidores russos.

O Reino Unido passou por uma grande turbulência política em 2022, impactando a economia em conjunto com uma alta taxa de inflação. No entanto, o ambiente político se acalmou um pouco e, nos próximos 12 meses, espera-se que o Reino Unido continue sendo um lugar simples para se fazer negócios. As autoridades locais são rígidas na implementação de novos fundos e regulamentos de mercados de capitais e estão alinhadas com as recomendações de ESG. Isso torna a jurisdição atrativa para investidores estrangeiros.

Confira os dados do Reino Unido no Painel de Insights de Complexidade.

Catar

Classificação no GBCI 2023: 58º

O Catar é considerado uma das jurisdições mais simples e atrativas do Oriente Médio, além de ser uma das economias de mais rápido crescimento na região. Existem diversas maneiras de estabelecer presença legal no Catar, como a constituição de um negócio de acordo com a Lei das Sociedades e a partir das Zonas Francas – Qatar Financial Centre (QFC), Qatar Free Zone (Aeroportuário e Marítimo) e Qatar Science and Technology Park. Estes locais permitem a propriedade estrangeira integral onde as entidades podem ser registradas. As zonas francas possuem benefícios fiscais e de auditoria, além de um processo bastante simplificado para constituição de negócios.

Apesar destes benefícios, existem processos tradicionais vigentes que podem criar desafios para empresas estrangeiras. Muitos processos devem ser tratados presencialmente, como a obtenção de uma autorização de trabalho, um processo que pode ser demorado, principalmente se forem necessárias diversas reuniões com as autoridades.

No ano passado, a economia do Catar se beneficiou da realização da Copa do Mundo da FIFA, que gerou oportunidades de negócios a longo prazo, principalmente no setor de viagens e turismo. Além disso, a guerra na Ucrânia fez com que, como grande produtor de petróleo, o Catar aumentasse sua receita no setor petrolífero e de gás.

Embora as práticas de ESG ainda sejam relativamente novas no Catar e exijam maior foco na implementação prática dos requerimentos de ESG, o governo está constantemente buscando aprimorar suas estatísticas sobre diversidade. Por exemplo, houve um esforço para aumentar o empoderamento e os direitos das mulheres na jurisdição.

Confira os dados do Catar no Painel de Insights de Complexidade.

O Índice Global de Complexidade Corporativa 2023

Este artigo foi retirado do último relatório da TMF Group: o Índice Global de Complexidade Corporativa 2023.

Explore as classificações, análises e tendências globais para ajudá-lo a superar as camadas de complexidade do compliance corporativo – baixe o relatório completo aqui.

Para saber mais sobre os impulsionadores da complexidade corporativa nas jurisdições que te interessam, por que não explorar nosso Painel de Insights de Complexidade (em inglês)?

Originally published 22 August 2023

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