LATEST ARTICLES
Bolivia
Flaster Greenberg PC
Just four months after agreeing to give a Chinese consortium led by the lithium-ion battery manufacturer, Contemporary Amperex Technology, control over the development of Bolivia's lithium deposits...
Brazil
Koury Lopes Advogados
Este assunto já é de conhecimento de muitos contribuintes, pois o tema é idêntico ao tratado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.066/DF, 7.070/DF e 7.078/CE.
Tauil & Chequer
All owners of Brazilian rural properties measuring from 25 to 100 hectares should complete their properties' georeferencing and certification before the National Institute for Agrarian Reform
Koury Lopes Advogados
The Supreme Federal Court (STF) has recognized the general repercussion of Extraordinary Appeal (RE) No. 1,426,271, in which it will assess whether the difference between the intrastate and interstate...
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Koury Lopes Advogados
A head de Direito Ambiental, ESG e Direitos Humanos do KLA, Letícia Marques, teve artigo publicado no portal de notícias Jota para abordar os eventos climáticos...
Koury Lopes Advogados
Nesta newsletter do time de Compliance e Investigações, você vai encontrar: CGU celebra acordo de Cooperação Técnica com o BNDES a fim de promover integridade no setor privado....
Tauil & Chequer
Through the second edition of the Industrial Designs Guidelines—which comes into force on October 2, 2023—the BPTO now formally accepts industrial designs that include the representation...
Koury Lopes Advogados
Os ativos intangíveis e as operações financeiras foram tema de mais um evento sobre preços de transferência no KLA. Na quinta rodada de discussões sobre o assunto, em 12 de setembro...
Koury Lopes Advogados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a norma federal que estabelece benefícios pelo parcelamento ou pagamento de débitos tributários do ponto...
Koury Lopes Advogados
O sócio de Direito Tributário Henrique Lopes participou do podcast da ILN (International Lawyers Network), o programa Law Firm ILN-telligence.
Koury Lopes Advogados
O governo federal publicou na semana passada a Medida Provisória n. 1.885 impondo restrições aos benefícios fiscais das subvenções.
Koury Lopes Advogados
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em sua pauta virtual de julgamentos, com início em 22 de setembro, o Recurso Extraordinário (RE) 704.815/SC.
Koury Lopes Advogados
O Conselho Consultivo do Centro de Arbitragem e Mediação da Amcham (Câmara Americana de Comércio) publicou, em agosto, a Resolução Administrativa 3/2023..
Leão Advogados Associados
The examination process of patent applications is essential to guarantee the protection of innovation and technological advances, but it often takes longer than expected.
Tauil & Chequer
On 24 August 2023, through Decree No. 11,666/2023, the Kigali Amendment to the Montreal Protocol on Substances that Deplete the Ozone Layer was enacted in Brazil (the "Amendment").
Chile
Urzua Abogados
Chile not only possesses the world's largest lithium reserves but also has unique advantages that should position it as a global leader in lithium production.
Ecuador
ROBALINO
Merger Control Comparative Guide for the jurisdiction of Ecuador, check out our comparative guides section to compare across multiple countries
Mexico
OLIVARES
In our July newsletter regarding the same topic, we informed you about a change of criteria adopted by the Mexican Institute of Industrial Property (IMPI) in which, as of May of this year, they are not accepting...
TMF Group BV
The Mexican government recently announced new tax incentives to encourage businesses to establish operations and create jobs in the Interoceanic Corridor development region. Who qualifies, and how?
Mondaq Webinars
FREE News Alerts
Sign Up for our free News Alerts - All the latest articles on your chosen topics condensed into a free bi-weekly email.
Comparative Guides
Curated Content
UK POST BREXIT TRADE STRATEGY: MEXICO, A Series On Brexit And International Trade Consequences
Braumiller Law Group, PLLC
Braumiller Law Group, PLLC
Popular Contributors
Global Advertising Lawyers Alliance (GALA)
United States
Mayer Brown
United States
Biz Latin Hub Group
Colombia
Upcoming Events
Mondaq Advice Centres
