Contratos e Projetos Governamentais 

 
Em 29 de março de 2018, o município de São Paulo publicou, para consulta pública, o edital para a concessão do Complexo do Pacaembu (composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e pelo Centro Poliesportivo).
 
Serão aceitas contribuições e sugestões de alteração durante o prazo de 20 dias, após o qual o município poderá acolher ou não as sugestões, incorporando modificações ao texto do edital e do contrato.
 
De acordo com a minuta de edital publicada, a concessão será uma concorrência internacional e o vencedor será o licitante que apresentar o maior valor de outorga fixa a ser paga para o município (o valor mínimo previsto no edital é de R$ 12,4 milhões).
 
Os serviços concedidos incluem a modernização, gestão, operação e manutenção do Complexo do Pacaembu pelo prazo de 35 anos, devendo o licitante vencedor promover, por exemplo, melhorias no equipamento, construção de 500 m² de novos sanitários, reforma dos banheiros já existentes, assim como dos vestiários, das lanchonetes, da pista de atletismo e dos assentos das arquibancadas.
 
A remuneração da Concessionária consistirá tão somente dos valores obtidos das fontes de receitas, incluindo as fontes complementares e acessórias, e das atividades econômicas a serem exploradas pela Concessionária, conforme seu interesse, como a instalação de caixas eletrônicos e agências bancárias, operação de serviços relacionados a alimentação e bebida, saúde, academia, recreação, locação de espaços, entre outros. Não haverá pagamentos pela Prefeitura a título de contraprestação.
 
Por outro lado, a Prefeitura paulista estabeleceu premissas para a concessão, quais sejam:

  • Acesso livre e gratuito;
  • Desoneração dos gastos municipais;
  • Continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
  • Fiscalização rigorosa para preservação do patrimônio e prestação de serviços;
  • Aprovação pelos órgãos competentes de todo projeto de intervenção;
  • Promoção de mais atividades e usos;
  • Contrato de longo prazo.

O projeto de concessão do Complexo do Pacaembu é parte de uma ampla lista de projetos a serem concedidos à administração privada pelo município de São Paulo. Esta lista inclui a concessão de parques públicos, do mercado municipal, de cemitérios, do aeroporto Campo de Marte, de limpeza pública, entre outros.

No cenário atual de déficit nas contas públicas, muitos prefeitos municipais com mandatos iniciados em 2017 estão adotando mecanismos semelhantes para enfrentar tal déficit: concedendo ao setor privado a operação de serviços e equipamentos públicos mediante pagamento de outorga, ampliando a oferta de parcerias com a iniciativa privada.

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