A minuta prévia da Instrução Normativa que regulamentará as regras de preços de transferência no Brasil foi abordada no quarto evento do KLA sobre o tema. A série de encontros, que vai até novembro, é coordenada pelos sócios de Direito Tributário Victor Polizelli, Henrique Lopes, Juliana Nunes e Luís Flávio Neto, além do advogado e economista Marcelo Laplane.

Devido à importância do assunto e à alta procura para a participação no evento, duas turmas receberam clientes e parceiros nesta terça-feira, 15/8, e também na quinta, 17/8. Nos encontros, foram abordadas disposições tanto da Lei 14.596/2023, publicada no Diário Oficial em junho, quanto da minuta prévia da Instrução Normativa da Receita Federal, publicada em julho.

A legislação introduz as novas regras de preços de transferência no Brasil com a convergência ao padrão internacional. A adoção das normas será obrigatória a partir de 2024, mas poderá ocorrer de forma optativa ainda neste ano.

Entre as disposições da minuta, Victor Polizelli explicou questões como o delineamento e a análise de comparabilidade, além das novas regras para dedutibilidade de royalties. Para ele, um dos avanços da minuta é trazer menção explícita às diretrizes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) como forma subsidiária de interpretação.

Polizelli também discorreu, com a participação ativa dos convidados, sobre temas trazidos pela Lei 14.596, a reestruturação de negócios, os serviços intragrupo e o compartilhamento de custos.

Mudança de mindset no Brasil

De acordo com os tributaristas do KLA, as novas regras de preços de transferência promovem uma mudança de mindset no Brasil, com análise funcional e maior enfoque em fatos, circunstâncias e conduta das partes com base no princípio Arm's Length.

Nos eventos, os advogados ainda trataram da análise de comparabilidade, uso de comparáveis internos, comparáveis externos com uso de base de dados, dentre outros temas.

A partir de agora, o mercado aguarda a publicação da Instrução Normativa da Receita, que irá regulamentar a Lei 14.596. Para a elaboração da IN, a Receita contou com sugestões recebidas por meio de consulta pública à minuta da instrução normativa, como do time de Direito Tributário do KLA.

>> Confira o documento com os principais pontos apresentados nos eventos desta semana.

Próximos eventos no KLA

A série de mesas-redondas seguirá até novembro, em formato presencial, das 8h30 às 10h30 (Av. Brigadeiro Faria Lima, 1355). Confira os próximos temas abaixo:

  • 12/9 – Intangíveis e Empréstimos (operação com dívida)
  • 17/10 – Serviços intragrupo e compartilhamento de custo
  • 14/11 – Documentação (master file e local file)

Para se inscrever, clique aqui e envie por e-mail seu nome completo, empresa onde trabalha, e-mail corporativo e datas de sua preferência.

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