India: Fazendo negócios na Índia

Nos últimos anos, a Índia registrou um crescimento econômico expressivo e é comumente projetada como uma das duas maiores economias globais até 2050.

Ainda que a Índia ofereça um grande potencial para investidores estrangeiros, trata-se de um mercado grande e complexo que requer um tratamento cuidadoso para se obter sucesso. O compromisso do governo com a digitalização e a flexibilização contínua das regulamentações tornam a Índia cada vez mais atrativa para os negócios, mas as empresas devem estar adequadamente preparadas para os desafios envolvidos no processo de constituição de uma empresa.

Com uma população superior a 1,4 bilhão de habitantes, a Índia consolidou sua posição como a maior democracia do mundo.

Nos últimos anos, o comprometimento com a integração nacional dentro da economia global tem sido acompanhado por um crescimento econômico impressionante. Atualmente, a Índia é a terceira maior economia do mundo em termos de paridade de poder de compra e a sexta maior em termos de PIB nominal. O país é membro de várias organizações intergovernamentais importantes, como o Banco Asiático de Desenvolvimento, os BRICS e o G20.

Em termos de investimento estrangeiro direto (IED), a Índia está atraindo grandes fluxos como resultado do aprimoramento de seu desempenho econômico, especialmente nos setores agrícola, de mineração e industrial. Espera-se que a Índia mantenha seu ritmo acelerado de crescimento a curto prazo, e é comumente projetada como uma das duas maiores economias globais até 2050.

A recente liberalização econômica está diminuindo a complexidade para fazer negócios localmente. A Índia ficou em 33º lugar globalmente pela complexidade de seu ambiente corporativo no Índice Global de Complexidade Corporativa 2023 da TMF Group, um descenso com relação à 25ª posição registrada em 2022.

Dito isso, as empresas ainda devem garantir que possuem um profundo conhecimento sobre o cenário econômico local e sobre as regras e regulamentos que regem suas práticas corporativas.

Vantagens de fazer negócios na Índia

A Índia é um dos países que mais cresce no mundo. Atualmente, o país está passando por um período de liberalização econômica sem precedentes, o que permite maior acessibilidade por parte dos investidores estrangeiros sobre seu vasto e variado mercado consumidor.

Existem diversos fatores macroeconômicos que impulsionam a viabilidade da Índia como um destino para fazer negócios, incluindo uma classe média emergente com maior disponibilidade de renda e uma força de trabalho de baixo custo, mas competitiva e altamente qualificada.

A estabilidade política e um grande consenso sobre reformas contribuíram para simplificar o processo de fazer negócios na Índia, enquanto um sistema bancário bem desenvolvido e um dinâmico mercado de capitais destacam a crescente maturidade de seu sistema financeiro.

Programas governamentais – como o "Skill India", o "Make in India" e o "Digital India" – estão atraindo investidores estrangeiros à medida que novos projetos de infraestruturas ajudam a expandir as possibilidades de investimento no país.

Um dos melhores lugares para fazer negócios na Índia é na cidade de Mumbai, a capital financeira do país. A excelente infraestrutura da cidade e as políticas voltadas aos negócios fazem dela um dos locais mais atrativos para a criação de um novo empreendimento.

Mumbai é apenas um dos muitos centros empresariais que estão surgindo na Índia. O país é composto por 28 estados e oito territórios da união administrados pelo governo federal. Portanto, é mais interessante observar a Índia não como um mercado único, mas como uma série de mercados regionais interligados onde o ambiente regulatório e de investimento pode diferir entre os estados.

Ao fazer negócios na Índia, é crucial conhecer profundamente as complexidades do sistema econômico do país.

Incentivos corporativos na Índia

O governo indiano está determinado a simplificar os processos corporativos para atrair investidores e implementou uma série de iniciativas e incentivos atrativos para alcançar este objetivo.

Elas incluem a implementação de fundos alternativos de investimento juntamente com um novo código salarial que torna o compliance comparativamente mais simples. No âmbito da iniciativa "Startup India", as empresas elegíveis agora podem ter acesso a uma série de benefícios fiscais.

Impulsionado pela pandemia da Covid-19 e pelo aumento da digitalização da economia global, o governo indiano flexibilizou certas regras corporativas com o objetivo de superar alguns dos desafios para fazer negócios localmente. Por exemplo, muitas reuniões agora podem ser realizadas por meio de videoconferências e alguns requerimentos de residência local foram flexibilizados.

Os incentivos na área de P&D também começaram a ganhar mais força no cenário corporativo da Índia. Alguns estados agora oferecem subsídios de capital para empresas estrangeiras estabelecerem instalações de P&D, bem como subsídios relacionados a despesas.

Desafios para fazer negócios na Índia

A Índia oferece excelentes oportunidades para investidores estrangeiros, mas é um mercado amplo e complexo que requer um tratamento cuidadoso para obter sucesso.

Em um mercado tão fragmentado, as empresas podem ter dificuldades em garantir que todas as suas entidades e filiais operem em compliance nos diferentes territórios.

Uma dificuldade comum é a compra de propriedades, que permanece complexa devido às dificuldades em estabelecer a propriedade legal e uma holding "limpa" para compra. No entanto, o governo está implementando medidas para ajudar as empresas estrangeiras a contornarem tais dificuldades, como a Gujarat International Finance Tec-City. Conhecida como GIFT City, ela é o primeiro modelo de cidade inteligente em operação e um centro de serviços financeiros internacionais da Índia que está ajudando a estabelecer um benchmark internacional para hubs financeiros e tecnológicos em todo o mundo.

Apesar das recentes medidas tomadas pelo governo visando aperfeiçoar o comércio internacional, ainda existem alguns obstáculos a serem superados com relação à importação e exportação de bens. As alíquotas aduaneiras podem ser específicas (rúpias por unidade) ou ad valorem (porcentagem do valor). De maneira geral, o imposto varia entre 0% e 150%.

O cenário regulatório na Índia

A necessidade de se manter atualizado sobre o dinâmico cenário regulatório pode tornar o processo de fazer negócios na Índia desafiador.

A Lei das Sociedades de 2013, que sofreu diversas modificações e apresentou esclarecimentos em sua versão retificada, substituiu a versão anterior da Lei das Sociedades que datava de 1956. A Lei das Sociedades de 2013 (nº 18 de 2013) é uma Lei do Parlamento da Índia que agora constitui a principal fonte do direito societário indiano.

A lei abrange todos os aspectos que envolvem uma empresa, incluindo os requerimentos para sua constituição, os poderes e responsabilidades dos diretores e gerentes, a captação de capital, entre outros. É crucial que as empresas tenham um profundo conhecimento da Lei para lidar com potenciais problemas apresentados pelo mercado.

O Banco Mundial afirmou que a execução de contratos na Índia ainda é um aspecto que gera grande preocupação. O órgão estimou que o tempo médio para cumprir um contrato é de 1445 dias, o que coloca a Índia em 163º lugar no indicador de "execução de contratos" no relatório "Doing Business".

A registro e a mudança de propriedades, o registro fundiário e a administração permanecem complexos quando comparados a outros países. Embora a Índia tenha reduzido o tempo necessário para registrar uma nova empresa nos últimos anos, os empresários ainda precisam passar por diversos processos para fazerem suas empresas funcionarem.

Em fevereiro de 2021, o Ministério da Eletrônica e Tecnologia da Informação divulgou as Regras de Tecnologia da Informação (Diretrizes para Intermediários e Código de Ética da Mídia Digital) de 2021, que substituíram as Regras de Tecnologia da Informação de 2011. O objetivo é permitir que usuários comuns de plataformas digitais busquem resolução sobre suas queixas e responsabilizar-se quando seus direitos forem violados.

Cenário fiscal

A tributação na Índia é complexa, com diferentes impostos cobrados pelos governos central e estadual. O governo central cobra impostos diretos, como o Imposto de Renda Corporativo (IRC), o Imposto sobre Ganhos de Capital, o Imposto sobre Transação de Valores, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICM) e diversas taxas aduaneiras. Os impostos cobrados a nível estadual incluem impostos de profissões e impostos imobiliários.

Para ajudar a compensar estas complexidades, existe uma série de medidas de redução de alíquotas de impostos para empresas elegíveis. A Índia também possui um Acordo para Evitar a Dupla Tributação (Double Taxation Avoidance Agreement – DTAA) vigente junto a 85 outras nações, o que permite aos indianos que trabalham no exterior não pagarem impostos duas vezes sobre os seus rendimentos provenientes, tanto com relação à Índia como do país em que reside.

Recentemente, os impostos sobre transações passaram por uma grande revisão sob a Lei do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estabelecer uniformidade sobre todo o território. No entanto, o ambiente fiscal na Índia continua sendo desafiador, devido à sua suscetibilidade a erros, a menos que as empresas recorram a orientação profissional.

As entidades corporativas sujeitas ao imposto de renda incluem empresas indianas e entidades constituídas no exterior. São aplicadas diferentes alíquotas a empresas locais e não locais. Uma empresa local é responsável pelo imposto sobre o seu rendimento mundial, tal como uma sociedade, uma sociedade de responsabilidade limitada (LLP) ou outra entidade não individual. Uma entidade não local é responsável pelo imposto de renda sobre os rendimentos provenientes ou recebidos na Índia.

Os padrões contábeis são regidos pelo Chartered Accountants of India (ICAI) e os balanços financeiros devem ser elaborados anualmente, com encerramento do ano fiscal em 31 de março.

Cultura de trabalho na Índia

Talvez os dois principais desafios para fazer negócios na Índia sejam o acesso aos conjuntos certos de competências e a capacidade de reter talentos com os elevados índices de rotatividade de funcionários.

As leis trabalhistas na Índia são complexas, embora o governo esteja tomando medidas para tentar eliminar os entraves legislativos relacionados à contratação tanto de indianos como de cidadãos estrangeiros.

De acordo com a Lei das Sociedades de 2013, por exemplo, uma sociedade anônima não está sujeita a quaisquer restrições relacionadas à nomeação de cidadãos estrangeiros para cargos de gestão relevantes, desde que eles cumpram os critérios necessários estipulados pela Lei. Geralmente, o visto de trabalho é concedido por um ano ou pelo período do contrato de trabalho – o que compreender o menor período. Ele poderá ser prorrogado anualmente por um período máximo de cinco anos.

Os benefícios da previdência social, como o seguro estatal sobre os funcionários, normalmente são aplicáveis apenas a empregadores com 10 ou mais funcionários, e o fundo previdenciário a empregadores com 20 ou mais funcionários. Contudo, vale ressaltar que, com relação aos trabalhadores estrangeiros, os benefícios da previdência social podem ser aplicáveis a empresas com um quadro de funcionários menor.

Na Índia, a cultura de trabalho difere entre organizações, dependendo de seu setor, tamanho e localização. As empresas devem buscar ativamente compreender a forma de funcionamento do país e sua cultura e elaborar uma estratégia de mercado em torno destas características. Esta estratégia é uma prioridade fundamental para alcançar um crescimento sustentável a longo prazo.

Abrindo um negócio na Índia

As empresas estrangeiras que estabelecem operações na Índia podem operar como uma entidade indiana (criando uma entidade jurídica separada no país) ou como uma entidade estrangeira com um escritório na Índia.

Há diversas opções para um investidor estrangeiro ingressar na Índia, como a abertura de um escritório de representação, uma filial, um gabinete de ligação, uma sociedade anônima ou uma sociedade de responsabilidade limitada. Após a constituição, a empresa pode abrir uma conta bancária para a entidade estrangeira.

A Índia possui requerimentos e procedimentos complexos e estratificados que dificultam a formação e a constituição de empresas e podem aumentar significativamente o custo para fazer negócios.

Por exemplo, existem extensas regulamentações sobre a presença de um diretor local, sobre a legalização de documentos estrangeiros (quando uma empresa estrangeira pretende constituir-se na Índia) e a aprovação prévia do governo (se o investimento for proveniente de um país restrito). Após a pandemia da Covid-19, o governo indiano alterou sua política de investimento em IED para conter aquisições (por vezes oportunistas) de empresas indianas.

A TMF Group ajuda empresas a expandirem para a Índia e permanecerem em total compliance com todas as regulamentações locais. Saiba tudo o que você precisa saber em nosso artigo sobre constituição de negócios na Índia ou deixe nossos experts locais ajudarem na criação e no crescimento contínuo de sua empresa.

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