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The International Advertising Association has released another episode of its "Privacy Download" web series. In this episode, Roberta Medina, from Global Advertising Lawyers Alliance member ..
Basch & Rameh Advogados Associados
Aviation Finance Comparative Guide for the jurisdiction of Brazil, check out our comparative guides section to compare across multiple countries
Basch & Rameh Advogados Associados
Aviation Regulation Comparative Guide for the jurisdiction of Brazil, check out our comparative guides section to compare across multiple countries
Koury Lopes Advogados
O sócio da área tributária, Luís Flávio Neto, participou nesta quarta-feira (07) de live no Instagram da Faculdade de Direito (FDV) e tratou sobre o Direito Tributário Internacional e os tribunais brasileiros.
Koury Lopes Advogados
No último dia 05 de abril, foi sancionada a Lei nº 14.133/2021, já amplamente conhecida como "Nova Lei de Licitações".
Koury Lopes Advogados
Na última quinta-feira, 1º/04/2021, foi publicada a Lei nº 14.133/21, a nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos.
Koury Lopes Advogados
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que reúne a Quinta e Sexta Turma do Tribunal, pacificou entendimento segundo o qual o juiz não pode converter a prisão em flagrante em preventiva sem prévio requerimento das partes, ...
Koury Lopes Advogados
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) lançou recentemente a pesquisa "Panorama dos Programas de Compliance em Empresas de Capital Fechado", que contou com a participação...
Koury Lopes Advogados
Na última sexta-feira, 26/03, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disponibilizou em seu site um link para download do Formulário de Requerimento...
Koury Lopes Advogados
Muitos proprietários rurais iniciaram, a partir da vigência do Código Florestal em 2012, a adequação ambiental de seus imóveis. Esse trabalho de adequação é multidisciplinar e envolve questões...
Colombia
Mayer Brown
The Colombian airline Aerovias Nacionales de Colombia S.A. – Avianca ("Avianca") has made a habit of accessing the structured credit markets by monetizing its expected stream of credit card receivables, filing for U.S. Chapter 11 protection when in distress.
Ecuador
CorralRosales
Por primera vez en la historia, Ecuador tendrá una Ley de protección de datos que seguirá el estándar normativo europeo....
CorralRosales
For the first time in history, Ecuador will have a Data Protection Law that will follow the European normative standard.
CorralRosales
Esta información y singularidades, pueden ser varias.
CorralRosales
Non-Disclosure Agreements ("NDAs") are documents that allow the protection of company information.
Mexico
Mayer Brown
On March 26, 2021, the House of Representatives published an initiative from the executive branch to reform the Hydrocarbons Law (the "Draft of Reform") in its Parliamentary Gazette.
Duane Morris LLP
As previously discussed in our April 2 and December 22 Alerts, Mexico's executive branch submitted a bill to the Mexican Congress that intends to reform various laws with respect to outsourcing...
Ogletree, Deakins, Nash, Smoak & Stewart
The degree of pandemic risk in Mexico has been steadily improving nationwide, and since March 1, 2021...
OLIVARES
Within the framework of the agreement that the Health Institute for Welfare (INSABI) signed with the UN Office for Project Services (UNOPS) for the procurement of medicines for the public...
OLIVARES
On March 22, 2021, the Decree reforming Article 8 of the Federal Cinematography Law (LFC) was published in the Official Gazette of the Federation and establishes, among other things that...
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